Caro Hiltor.
Como gaúcho e leitor assíduo de tua coluna, em que pese estar residindo em Florianópolis, relativamente ao postado no Correio do Povo desta data, peço-te que questione (até mesmo junto à assessoria jurídica desse nobre jornal) de onde a Defensoria Pública extrai sua atribuição para firmar TACs (Termos de Ajustamento de Condutas) com torcidas organizadas! Não irás encontrar!!!
Tal instituição, pois, foi concebida para atender juridicamente (tanto judicial como extrajudicialmente) os necessitados (hiposuficientes) economicamente! E nada mais!
O demais episódios que vemos Brasil afora - como este aí em Porto Alegre relativamente ao TAC com as torcidas tricolores organizadas - nada mais são do que uma tentativa desesperada daquele órgão de se equiparar institucionalmente ao Ministério Público (órgão concebido para a defesa da sociedade e fiscal-mor da lei - e, diga-se, quem unicamente detém atribuição para firmar o mencionado ajustamento de conduta)!
Grande abraço.
Claudio Dutra Fontella
Procurador da República
Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina