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O Ministério Público solicitou, liminarmente, que não sejam expedidas licenças ou autorizações para a construção dos prédios comerciais e do complexo Arena, enquanto as medidas compensatórias não forem executadas. O custo total previsto para as obras do empreendimento estaria subestimado. A pendenga está apenas começando. No texto de uma das ações consta: “Deve ser registrado o comportamento de indiferença da OAS às investigações instauradas pelo Ministério Público, haja vista que não demonstrou comportamento processual de cooperação e de lealdade extrajudicial”. Mais trechos da ação da Promotoria do Meio: “O Grupo OAS adquiriu a preço baixo uma área contaminada para obter polpudos lucros com atividade de construção civil, colocando à frente das negociações com órgãos e entes públicas, como “cavalo de batalha”, o apelo popular do clube de futebol do GFPA, e pretende, agora, furtar-se de sua responsabilidade civil objetiva de internalizar os custos de reparação do meio ambiente, eternizando a contaminação das águas do lençol freático (socialização dos danos aos recursos hídricos — externalidades negativas)) e perpetuando o confisco aos direitos e interesses difusos da coletividade ao meio ambiente sadio e equilibrado”. Mais: “Há grande aflição relativamente ao atraso nas obras de mobilidade urbana, tendo o empreendedor transferido a responsabilidade de execução dos projetos executivos por ele assumidos quando da proposição do Estudo de Impacto Ambiental ao Município, Estado e União. Os custos para tanto são altíssimos”.
