O debate do momento
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O debate do momento

Atletas profissionais podem exigir descanso semanal e adicional noturno?

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Recentemente o ex-zagueiro Paulo André, atualmente na direção do Athletico Paranaense, e o volante Maicon, hoje no Grêmio, ganharam ações na Justiça contra Corinthians e São Paulo, respectivamente, exigindo o pagamento de valores referentes a adicionais noturnos e atividades realizadas durante domingos e feriados.
Semana passada, com o título "atletas profissionais podem exigir descanso semanal e adicional noturno?" o advogado Carlos Eduardo Ambiel escreveu sobre o assunto para o site Migalhas (www.migalhas.com.br). No arremate, diz assim:: 
"Como se observa, as questões são antigas e a melhor solução, para que atletas tenham respeitados seus direitos e que clubes não sejam onerados com cobranças retroativas, esta na busca de soluções negociadas ou na racionalização do calendário, de modo que haja espaço suficiente para a concessão dos descansos. 
E mais importante, sem qualquer necessidade de alteração das datas e horários dos jogos ou sem que clubes precisem exigir que suas partidas sejam agendadas em outros períodos." 
Assombração
Publiquei no blogue de sábado, com o título "o adicional noturno e o atleta de futebol" texto enviado para este colunista por Silveira Paim. Diz:...”Tanto é que a recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos autos da reclamatória trabalhista promovida pelo atleta Maicon em face de sua ex-agremiação, São Paulo Futebol Clube, tomou os holofotes dos noticiários desportivos. Tal fato, além de trazer à tona outras demandas trabalhistas com pleitos idênticos, promovidas pelos atletas Léo Moura (contra o Flamengo) e Paulo André (contra o Corinthians), também despertou a curiosidade quanto a um tema controvertido: o atleta de futebol faz jus ao adicional noturno?” 
Prossegue Silveira Paim: "Litígios similares permanecerão sendo numerosos nos tribunais trabalhistas, assombrando os clubes brasileiros. Enquanto a questão não for pacificada pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST -, de forma a vincular os demais tribunais regionais ao seu entendimento, ou for formalizado convenção/acordo coletivo entre os sindicatos patronal e laboral acerca da incidência ou não do instituto em questão, permanecerão nos departamentos dos clubes de futebol a insegurança jurídica e o cultivo de um potencial e expressivo passivo trabalhista."
Valores fantásticos
Eminente advogado, profundo conhecedor das causas trabalhistas envolvendo jogadores de futebol, envia e-mail onde lembra que “não é agora que alguns advogados procuram seus clientes (jogadores) com uma tabela dizendo que eles têm valores fantásticos a receber. Cobranças: diferenças de Direito de Arena; horas extras considerando concentrações e viagens (este era o maior valor); adicional noturno e repouso semanal remunerado. 
Os juízes, em grande maioria negavam os pedidos de diferenças de direito de arena e de horas extras, mas entendiam devido adicional noturno e o pagamento pelo descanso semana." 
Para ele "o que tem que ser debatido é o descanso semanal. Ele existe na CLT, porque todos necessitam de descanso para sua saúde física e emocional." Segue: "A regra geral é um dia de descanso semanal. O correto é se há jogo domingo conceder um dia de descanso em qualquer outro dia. Porém em regra geral os clubes não concedem este descanso semanal (poderia ser qualquer dia da semana). Está havendo desconhecimento e deturpação dos que os atletas estão almejando. Eles estão cobrando a não concessão do repouso semanal. Ou seja quem trabalha aos domingos, milhares de exemplo (entre os quais os jornalistas), devem ter seu dia de folga durante a semana.
Escárnio
É imoral e pode parecer um escárnio um jogador que ganha 200, 300 vezes um trabalhador comum fazer tal reivindicação? Mas se está na lei, está na lei. 
Por este motivo o Corinthians já comunicou CBF, federação paulista, Globo e CBF que não jogará  aos domingos e à noite. Os clubes seguem uma tabela de jogos confeccionada por federações, CBF e Conmebol e as entidades seguem ordens da televisão no quesito dias e horários. Sem TV, o futebol brasileiro quebra. Simples assim. 
Como escrevi, se está na lei...Absurdo acho jogador, que recebe uma fortuna por mês, exigir premiação extra quando da disputa de um título, por exemplo. Mais grave são os dirigentes que pagam.