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José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, João Bosco Vaz, da Secretaria Municipal Extraordinária para Copa, e Izabel Matte, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, assinaram em 26 de março de 2013 um “contrato de gestão”. Um dos objetivos era “estabelecer as metas a serem realizadas pela Secopa em sua gestão 2013”. O contrato nada tem de especial. O que chama atenção está no anexo I. O ítem três prevê “viabilizar a liberação de 100% das áreas para a implantação das estruturas temporárias no entorno do estádio Beira-Rio” e o quatro “realizar a licitação para a contratação das estruturas temporárias para a Copa do Mundo, incluindo a Fan Fest”. Escrevi um e-mail para Izabel Matte com a seguinte pergunta: por este documento o governo não tomou para si a construção das estruturas temporárias? Reproduzo a resposta, dada prontamente, e aqui agradeço a presteza.
Prezado Hiltor,
Caso o seu questionamento se refira exclusivamente às estruturas temporárias FIFA, a resposta é não. O compromisso com essas metas a serem realizadas pela Secopa foi firmado no Contrato de Gestão há exatamente um ano para viabilizar as condições adequadas e os equipamentos para a cidade durante o Mundial, de forma a proporcionar atrações aos moradores e visitantes, o que é função da Prefeitura em eventos desse porte, como ocorre por exemplo, no Fórum Social Mundial, no Carnaval e outros eventos esportivos.
O planejamento da Prefeitura para a Copa de 2014 prevê uma série de atividades para o público que não estará no estádio, proporcionando atrações culturais descentralizadas, pontos de informações turísticas, central de ingressos e eventos de grande porte, como a Fan Fest para turistas e porto-alegrenses. Podemos melhor detalhar essas iniciativas por meio da Secopa e demais secretarias envolvidas, caso tenhas interesse em obter mais dados. As licitações ainda não ocorreram pois existem ajustes finais a serem feitos nos projetos e busca por parceiros e patrocinadores.
As chamadas estruturas temporárias FIFA, neste momento, como tens acompanhado pela tua coluna, têm outros desdobramentos (como a necessidade de definições da Assembleia Legislativa), perpassando as atribuições do poder municipal.
Para todos os órgãos da Prefeitura, os Contratos de Gestão significam um instrumento de transparência com a sociedade sobre quais são as ações mais relevantes em cada área. Na semana passada, fizemos uma prestação de contas desses resultados, sendo que de 224 metas, 119 foram plenamente atingidas e outras 83 tiveram sua execução atingida parcialmente. Outras 19 não foram executadas. Com essa avaliação permanente, temos a intenção de monitorar e avaliar constantemente as ações da Prefeitura, buscando as correções necessárias e prestando informações à sociedade.
Izabel Matte
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento – SMPEO
