PARECER DO CONSELHO FISCAL ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ANO 2011 / PARECER SOBRE A REFORMA
Este é o parecer do Conselho Fiscal do Inter sobre como deveria se dar a reforma do Beira-Rio.
Foi dado antes da reunião de segunda-feira que optou pelo modelo de parceria.
Trata-se de documento exclusivo.
O parecer indicava a necessidade de parceria, então com a Andrade Gutierrez.
PARECER DO CONSELHO FISCAL
ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ANO 2011
Introdução
A Diretoria do Clube, por intermédio do Presidente Giovanni Luigi, oficiou a este Conselho Fiscal, por documento, com proposta comercial anexa, datado de 1º de março de 2011, solicitando a emissão de parecer escrito, relativo à autorização de antecipação de receitas, para atendimento ao plano comercial apresentado pela Construtora Andrade Gutierrez, o qual visa à obtenção de recursos para o atendimento ao projeto de modernização do Estádio Beira-Rio.
O pedido de autorização de antecipação de receitas apresentado pela Direção está lastreado na preexistência de aprovação das obras de modernização do nosso Estádio, pelo Egrégio Conselho Deliberativo. O documento inicialmente faz uma análise da atual situação financeira do Clube e considerações sobre a oportunidade/necessidade da remodelação de nosso Estádio, sempre relacionando o evento Copa do Mundo 2014. No seu bojo apresenta basicamente a comparação de três modelos de negócio. O primeiro é aquele já aprovado pelo Egrégio Conselho Deliberativo, o qual está baseado no autofinanciamento das obras, chamado de Modelo 1(Por Conta Própria). O segundo com recursos tomados junto ao BNDES, através de uma empreiteira, para a qual o Clube ofereceria uma cesta de negociáveis como garantia, incluindo receitas de TV, direitos federativos e outros recebíveis, chamado Modelo 2(Execução Alavancada); e um terceiro, no qual os recursos são tomados de terceiros e da própria empreiteira ou por responsabilidade desta, chamado Modelo 3(Parceria Estratégica). Por fim, a Direção recomenda o Modelo 3(Parceria Estratégica). No documento apresentado, convém salientar, não há referência a alterações significativas ao conceito arquitetônico e de engenharia que vem sendo executado no Estádio, pelo que se depreende que continuam os mesmos e conforme os padrões exigidos pela FIFA.
Tendo em vista o prescrito no artigo 36, inciso VIII, combinado com o artigo 16, inciso X, ambos do Estatuto do Sport Club Internacional, passamos a exarar o parecer do Conselho Fiscal sobre o pedido de antecipação de receitas que atingirão os próximos vinte (20) exercícios fiscais.
Procedimentos adotados
Este Conselho Fiscal esteve reunido com a Presidência do Clube no dia 1º de março do corrente ano, onde foi apresentada a atual situação econômico-financeira do Clube e a análise dos modelos de negócio para a execução do projeto Gigante Para Sempre. Após, foi solicitado formalmente o presente parecer, com documentação em anexo. Na data seguinte, os membros do Conselho Fiscal acompanharam a sessão plenária do Egrégio Conselho Deliberativo do Clube, onde a Direção, mais uma vez, fez a explanação sobre a situação atual do Clube com um quadro comparativo dos modelos e as vantagens do Modelo 3(Parceria Estratégica), que entende ser o mais adequado para o Clube. Também acompanharam a exposição feita pelo ex-presidente Vitório Piffero, que defendeu a manutenção do modelo de autofinanciamento.
Após o recebimento do pedido de parecer, o Conselho Fiscal reuniu-se em reunião extraordinária, a qual se manteve ativa por vários dias, até a emissão do presente parecer para que se pudesse atentar para o máximo de dados possíveis. Mais uma vez premido pelo tempo, pois, segundo o que se noticia, a decisão do Clube sobre a matéria deverá se dar até o próximo dia 14 do corrente, sob pena de descredenciamento do Estádio Beira-Rio para o evento Copa do Mundo 2014, passa este Conselho Fiscal a exarar o parecer solicitado, como segue.
Considerações iniciais
Inicialmente, cumpre destacar que este Conselho Fiscal parte da premissa de que a aprovação do Projeto Gigante Para Sempre pelo Egrégio Conselho Deliberativo sempre esteve vinculada à apresentação e disponibilização do Estádio Beira-Rio para o evento Copa do Mundo 2014, tanto é que o nosso Estádio está indicado pelo Sr. Prefeito Municipal e pela então Governadora do Estado como a sede dos jogos da Copa do Mundo em Porto Alegre, o que gera uma série de compromissos do Município, do Estado e da União, junto à FIFA e seu caderno de encargos, com o comprometimento de vultosas verbas públicas de viabilização de mobilidade urbana para o específico atendimento do entorno do nosso Estádio e adjacências, bem como a zona sul da Capital. Mais, todos os esforços envidados até então, inclusive com celeridade de apreciação e deliberação acerca da autorização de antecipação receitas pelo prazo de dez anos, decorreram desta necessidade de atendimento dos prazos do Comitê Local. Inclusive a negociação política para aprovação na Câmara de Vereadores de melhores índices de construção da área do Estádio Ildo Meneghetti teve como argumento a indicação do Beira-Rio como sede de jogos da Copa 2014. Portanto, a decisão quanto ao nosso Estádio ser sede da Copa 2014 parece ser inarredável, sob pena de consagrarmos um contrassenso de enorme prejuízo para o nosso Clube e para nossa Nação Colorada. Desse modo, não se trata de cotejar os modelos apresentados, pois se há premência de tempo o Modelo 2(Execução Alavancada) resta de plano afastado, pois para sua implementação não haveria tempo hábil. Mais, não chegou ao conhecimento deste Conselho Fiscal alguma proposta detalhada relativamente ao Modelo 2(Execução Alavancada), sendo que o pedido de parecer encaminhado a este Órgão, pela atual gestão, cingiu-se à solicitação de parecer vinculado ao Modelo 3(Parceria Estratégica). Em resumo, o que existe é o Modelo 1(Por Conta Própria), o qual já está aprovado e não necessita de nova aprovação, e o Modelo 3(Parceria Estratégica), o qual está sendo submetido à análise deste Conselho Fiscal e que se propõe a substituir o Modelo 1(Por Conta Própria), na medida em que este (Modelo 1), na visão da atual gestão, além de não viabilizar os avais/garantias exigidos pela FIFA, ensejando o descredenciamento do nosso Estádio, não tem condições de viabilizar o fluxo-de-caixa necessário ao atendimento das exigências das obras.
Isto posto, passa-se a análise do Modelo 3(Parceria Estratégica).