PARECER DO CONSELHO FISCAL ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ANO 2011 / PARTE 2
Análise do plano de antecipação de receitas.
O plano de antecipação de receitas baseia-se no Modelo 3(Parceria Estratégica), que está sedimentado na transferência, pelo Clube à Construtora Andrade Gutierrez, de receitas — inéditas, ou seja, que não existirão sem a parceria — pelo prazo de vinte(20) anos, relativas a áreas a serem construídas no Estádio Beira-Rio e algumas já existentes, mas que devem receber melhorias e up grade, consistente em criação de cinco mil (5.000) cadeiras Vip; cento e vinte e uma (121) suítes/camarotes; quatro mil, quinhentos e setenta e três metros quadrados(4.573m²) de lojas, um mil e três metros quadrados (1.003m²) de restaurantes; Shows; Naming/Sector Rights e edifício-garagem com três mil (3.000) vagas. Considerando que sob o Modelo 3(Parceria Estratégica) as responsabilidades todas, relativas à construção num prazo de 24(vinte e quatro) meses, financiamentos, garantias bancárias e demais riscos econômico-financeiros do empreendimento são transferidos para a Construtora proponente, não haverá impacto nas receitas do Clube, pois estas não serão atingidas. As receitas que o Clube abrirá mão para o pagamento do investimento de R$ 290.000.000(duzentos e noventa milhões de reais) em nosso Estádio serão receitas que hoje inexistem, pois não possuímos o edifício-garagem , este será construído e sua renda, durante vinte exercícios fiscais, reverterá para a Construtora. De igual modo as suítes e as áreas para lojas e restaurantes. Quanto às áreas preexistentes, desde há muito não estão sendo aproveitadas a pleno e somente terão capacidade de exploração comercial após os investimentos que advirão com a conclusão das obras de modernização do Estádio. Quanto à alegação de que o Clube estará abrindo mão de futura receita considerável, na visão deste Conselho Fiscal, por tudo que foi dito e apresentado, trata-se de quimera, mostrando-se importante é que, em poucos meses, ao que se apresenta, o Clube conseguirá reverter uma situação histórica e agregará aos seus sócios e torcedores um estacionamento de bom nível e um centro de treinamento, hoje inexistentes, sem falar nas melhorias do Estádio. Como exemplo, podemos verificar os últimos exercícios, nos quais, mercê de o Clube ter atingido patamares de receitas jamais imagináveis em tempos remotos e recentes, não restaram recursos para investimentos no setor em comento, dada a destinação das receitas para o atendimento das despesas ordinárias do Clube e mais, gerando déficit em cima de déficit. Aliás, este Conselho Fiscal há bom tempo vem alertando para o fato de as despesas cresceram sempre mais que as receitas, por melhor que estas tenham sido. Também cumpre lembrar que nos últimos exercícios, já nos últimos meses dos anos, houve pedidos de suplementação de verba para atendimento de despesas extras e investimentos, sempre acenando com superávit, entretanto isso nunca ocorreu, demonstrando uma enorme dificuldade dos administradores em acertar um planejamento de curtíssimo prazo. Esse retrospecto não permite entender como confiáveis as previsões de que a partir de agora todas as receitas e previsões de comercialização dos espaços se darão ao tempo de atendimento das necessidades de desencaixe para as obras. Assim, vê-se que o Clube está abrindo mão apenas de receitas que nunca teve e que talvez nunca obtenha, com uma gestão ortodoxa, onde o Clube tenta fazer tudo sozinho e não transfere ou compartilha responsabilidades, assumindo todos os riscos em atividades estranhas aos seus objetivos (futebol).
Análise econômico-financeira
Examinando a proposta em questão, modernização do Estádio Beira-Rio, atendendo os padrões FIFA para a Copa de 2014; construção de um centro de treinamento; construção de um edifício-garagem com 3000 (três mil) vagas; tempo de obra: 24 meses, atendendo ao cronograma FIFA para a Copa das Confederações em 2013, com um aporte por parte do Clube de R$ 26.000.000(vinte e seis milhões de reais) e um período de 20(vinte) anos da parceria e cessão dos direitos sobre determinadas receitas — que não existirão sem a parceria em foco —, entende este Conselho Fiscal que o Modelo 3 (Parceria Estratégica) se antemostra vantajoso, seja pela inexistência de riscos para o Clube, seja por não comprometer os nossos recebíveis, contrariamente a outras parcerias que vêm ocorrendo no País, onde as receitas preexistentes dos clubes são comprometidas. De outro norte, o patrimônio continua ser do nosso Clube, passando, no futuro, todas as receitas que serão comprometidas a ser efetivamente nossas. De lembrar que o não-comprometimento de nossas receitas preexistentes tende a viabilizar que o SCI mantenha o nível de competitividade que hoje possui frente aos demais clubes do País e do mundo.
Em um de seus argumentos, a Direção fundamenta a necessidade de adoção do Modelo 3 (Parceria Estratégica), tendo em vista a atual situação econômico-financeira do Clube. Neste item, os números apresentados pela Direção foram confirmados pela Auditoria Cerutti e Associados, pelo que este Conselho Fiscal não tem dúvida quanto à inexequibilidade a curto e a médio prazo do Modelo 1(Por Conta Própria), atualmente em execução, pois o Clube não suporta os desencaixes exigidos para sua continuidade, fato este que resultaria no inexorável descredenciamento de nosso Estádio pelo LOC. Igualmente, resta confirmada a inviabilização do Modelo 1(Por Conta Própria) pelo malogro do Clube na obtenção das garantias bancárias exigidas pela FIFA e seu comitê local, inobstante as inúmeras tratativas desenvolvidas pela gestão anterior, junto a inúmeros agentes financeiros do Estado e do País.
Por outro lado, não houve apresentação de projetos, orçamentos detalhados, estudo de viabilidade econômica de comercialização das suítes e estudo de cotejo financeiro entre o plano apresentado e a tomada de financiamento junto ao BNDES, como anteriormente solicitado, porquanto o modelo recomendado pela atual gestão (Modelo 3 – Parceria Estratégica) transfere toda a responsabilidade do financiamento e comercialização dos espaços a serem criados para a construtora parceira. Como indicado pela atual Direção do Clube, os riscos passam a ser da empresa parceira, a qual apresenta um valor fixo para todas as obras de modernização do Estádio e construção de um edifício-garagem e um centro de treinamento, assumindo o compromisso de atender todos os requisitos do Comitê Local da FIFA, mesmo que as exigências surjam após a assinatura do contrato.
Reflexos de eventual rescisão contratual com a Construtora Tedesco Ltda.
O contrato já celebrado com a Construtora Tedesco Ltda. não estabelece multa ao Clube pela sua rescisão, mas este deve pagar os serviços que até então forem executados caso esse evento ocorra.
Conclusão
Com fundamento nos exames efetuados na documentação recebida e atendendo à solicitação da Direção, este Conselho Fiscal é da opinião de que o plano de antecipação de receitas pelo prazo de vinte exercícios, no Modelo 03(Parceria Estratégica), é viável e afasta todos os riscos quanto à remodelação do Estádio Beira-Rio, atendendo o compromisso assumido pelo Clube perante o quadro social, sua enorme torcida, com o Município de Porto Alegre, com o Estado do Rio Grande do Sul, com a União e com o Comitê Local da FIFA, pelo que se recomenda a sua aprovação pelo Egrégio Conselho Deliberativo.
Porto Alegre, 10 de março de 2011.