Recursos do BNDES para Arena Amazônia só devem ser liberados após correção de irregularidades
Está no site da Procuradoria Geral da República - Ministério Público Federal
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ao Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e ao Ministério Público do Amazonas (MP/AM) que a liberação do crédito para construção da Arena Amazônia está condicionada à correção das graves irregularidades apontadas por análise da Controladoria Geral da União (CGU). A arena é um complexo esportivo que será construído em Manaus como parte das obras para a Copa do Mundo de 2014 e que substituirá o estádio Vivaldo Lima.
A análise da CGU atendeu à solicitação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, que trata de questões que envolvam patrimônio público e social, e concluiu que há sobrepreço em diversos itens, que o projeto básico não está suficientemente detalhado para que se possa determinar a quantidade necessária de material, que o cronograma físico-financeiro proposto não condiz com a realidade e que as irregularidades implicarão aditivos contratuais.
Depois de receber a nota técnica com a análise da CGU, o MPF/AM e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) expediram recomendação ao Estado do Amazonas para que sejam sanadas as questões relativas ao sobrepreço apontado, as deficiências do projeto básico da arena e demais irregularidades encontradas.
Ultimadas as adequações, o Estado do Amazonas deverá repactuar o contrato com a Construtora Andrade Gutierrez S/A., com o ajuste de todos os itens no qual se constatar o sobrepreço, após revisão completa do orçamento da obra. A construtora deverá firmar declaração informando que o projeto executivo está adequado e o valor global contratado é suficiente para a execução do empreendimento. Se houver resistência da construtora, o MPF/AM e o MP/AM recomendam a anulação do contrato.
Eventual liberação de recursos pelo BNDES no momento atual só será feita se for restrita ao financiamento do projeto executivo da obra, o qual deverá ser apresentado sem as deficiências já apontadas. Os recursos restantes somente devem ser liberados após afastadas as irregularidades.
O BNDES também condicionará a liberação de recursos à inclusão de cláusula no contrato relativa à transparência e à publicidade dos dados do empreendimento, garantindo o livre acesso dos órgãos de controle à documentação e ao canteiro de obras.
O MPF/AM e o MP/AM recomendaram ainda que, diante das graves irregularidades apontadas na obra da Arena Amazônia, o BNDES adote exigências semelhantes, com as adaptações necessárias, em relação a todas as contratações relativas a financiamentos do Programa BNDES ProCopa Arenas, como medida preventiva para evitar contratações de obras de arenas esportivas com ilegalidades.
Em ofício encaminhado ao MPF/AM, o BNDES informou que o financiamento da Arena Amazônia será realizado com o estabelecimento de condições contratuais que estão em sintonia com as recomendações do MPF/AM e do MP/AM, com previsão de dois subcréditos distintos - sendo o primeiro específico para o financiamento do projeto executivo e o segundo para o financiamento da construção da arena depois de sanadas as irregularidades detectadas pela CGU. Além disso, o BNDES irá replicar as cláusulas contratuais propostas na recomendação, no que couber, no financiamento das demais arenas da Copa de 2014."
O Portal 2014 já havia revelado em agosto que o Tribunal de Contas da União havia achado indícios de sobrepreço de R$ 63 milhões no edital do estádio.