REFORMA ESTATUTÁRIA: Pelo fim da cláusula mínima para Presidente

REFORMA ESTATUTÁRIA: Pelo fim da cláusula mínima para Presidente

O movimento Ação Independente Colorada, integrante da chapa denominada “Diretas Sempre – Lopes e Piffero”, defendeu, nas eleições passadas de 2012, em nossa campanha para o Conselho Deliberativo, o fim da cláusula de barreira mínima para Presidente.

Vale ressaltar que na eleição de 2012 o associado não pode votar para Presidente por virtude do alto índice de cláusula de barreira mínima que está em 25% do colégio eleitoral no atual Estatuto.

Em abril de 2013 foi formado o Grupo de Trabalho para elaboração de Proposta de Reforma Estatutária. O nosso conselheiro Mario Sergio Martins, Vice Presidente Eleito de 2002/2010 e ex-Presidente do Conselho Fiscal do Internacional, era um dos membros deste grupo.

Após meses de debates e construção da Proposta de Reforma Estatutária, o grupo de trabalho apresentou uma proposta que contempla: a) Atualizações do Estatuto de acordo com o Código Civil; b) Atualizações do Estatuto de acordo com legislação esportiva e tributária; c) Reorganização e modernização de dispositivos do Estatuto; d) Alterações de dispositivos do Estatuto.

Em 9 de junho de 2014, em reunião do Conselho Deliberativo, os conselheiros do nosso movimento, Ação Independente Colorada, assim como a grande maioria dos conselheiros (134 votos a favor, 24 votos contra), votaram a favor do texto de Proposta de Reforma Estatutária e recomendamos aos associados que aprovem o novo Estatuto que será submetido em breve para Assembleia Geral.

Nesta proposta destacamos:
a) Fim da cláusula de barreira mínima, que no atual Estatuto é de 25% do colégio eleitoral (87 conselheiros). Nesta nova proposta de estatuto para inscrever chapa é necessário 30 assinaturas de conselheiros e não tem mais cláusula de barreira mínima, que passa a ser zero. Foi incluída uma cláusula de barreira máxima de 85%, ou seja, para alguém ser eleito em 1º turno terá que ter mais de 85% de votos entre os presentes. No atual Estatuto, por exemplo, Giovanni Luigi em 2012 foi eleito em 1º turno com 47% dos votos do colégio eleitoral;
b) Permissão de apenas uma reeleição para a Presidência. O atual Estatuto não contém esse limite, permitindo que um presidente possa ser reeleito quantas vezes quiser;
c) Direito a voto do Sócio Patrimonial do Parque Gigante, acabando com a restrição existente no atual Estatuto;
d) Valorização dos Regimentos Internos, permitindo flexibilidade ao Clube, com destaque na nomeação dos consulados e modalidades associativas;
e) Melhor estrutura organizacional da Diretoria na constituição de suas vice-presidências;
f) Reorganização e sistematização dos dispositivos, melhor inteligibilidade do documento para todos;
g) Atualização das possíveis fontes de receitas do Clube;
h) Adaptações conforme o Código Civil quanto a competência da Assembleia Geral para alterações estatutárias.

Os conselheiros e associados do Ação Independente Colorada declaram seu amplo apoio para a aprovação integral da proposta apresentada, atendendo assim o desejo dos associados por mais democracia e participação, principalmente com o fim da cláusula de barreira mínima para as eleições presidenciais.

A aprovação em Assembleia Geral desta proposta de Reforma Estatutária será um grande avanço para o futuro do Sport Club Internacional.