Sócio Deliberativo é contra a criação do Conselho de Gestão do Inter

O Movimento Sócio Deliberativo vem a público esclarecer aos sócios e torcedores do Sport Club Internacional os motivos que embasam a decisão do nosso grupo de votar CONTRA o item da alteração do Estatuto do clube que prevê a alteração do atual sistema presidencialista, criando um conselho de Gestão / Administração do Clube. Entendemos que todos devemos seguir engajados em busca da modernização do clube com adoção de novos conceitos de gestão, mas defendemos que esta alteração, da maneira que é proposta, não é compatível com a cultura do nosso clube.

É importante reconhecer o trabalho exaustivo desenvolvido pela Comissão Permanente de Assuntos Legislativos, Regimentais e Estatutários e que, como consequência, ao final de seu trabalho, pretenda ver aprovado o substitutivo apresentado, em sua íntegra, pois deram a melhor contribuição que estava ao seu alcance. Entretanto, qualquer um de nós, por melhor trabalho que desenvolvesse não poderia ter a pretensão de acertar integralmente e ficar imune de qualquer reparo a ser feito, o que, evidentemente não esmaece os trabalhos realizados.

Na análise apresentada a seguir, fica demonstrado que as alterações propostas para a implementação de um conselho de Administração / Gestão decorrem do desejo de alguns em propagandear que realizaram grandes alterações na vida do clube, enquanto outros, apoiam esta mudança pelo fato de saberem que o modelo proposto em nada alterará a realidade existente, pois seja no modelo em que o presidente indique os dois integrantes do tal conselho ou seja no quadro em que a assembléia geral escolhe "cinco presidentes", não haverá a implantação da governança corporativa. Para tal implantação se faz necessária a regulamentação de procedimentos administrativos e de fiscalização concomitantes com poderes de corrigir imediatamente os atos, com aplicações de sanções aos gestores. Da maneira que é apresentada a proposta, os controles continuam a posteriori e sem a eficácia necessária.

Por que este tema está sendo debatido agora

Vale relembrar que o presente processo decorre da alteração estatutária levada a efeito, após a eleição, no Conselho Deliberativo do presidente Giovanni Luigi, consumada em 2012 com apenas 176 votos da chapa a época de situação. A oposição, mesmo com maior número de votos, dividiu suas forças e gerou tal quadro. Passada esta eleição, com a promessa de impedir novas eleições "indiretas", a oposição, à época, fez um grande número de conselheiros e, a partir de então, mantém o controle do Conselho Deliberativo.

Apesar da promessa eleitoral, esta maioria alterou o estatuto do clube como desejou e, efetivamente, dificultou a possibilidade de que haja uma eleição "indireta" do presidente do Clube, mas não eliminou esta possibilidade. Entretanto, subtraiu o direito dos sócios de subscreverem quantas chapas presidenciais entendessem convenientes e reduziu o direito da Assembléia Geral (composta pelos associados) em ser protagonista das alterações estatutárias, reduzindo a sua participação no processo a um mero órgão referendador do texto elaborado pelo Conselho Deliberativo.

O atual momento decorre, então, da necessidade de exame de emendas apresentadas e que não foram contempladas naquele momento. ocorre, porém, que após a vigência do novo estatuto (aprovado em 2014), foram criadas comissões permanentes, dentre as quais se encontra a Comissão de Assuntos Legislativos e Regulares, a qual redigiu o seu próprio regimento e se autoconferiu amplos poderes e, com eles, selecionou as emendas que bem entendeu e propôs um substitutivo com uma novidade: o Conselho de Administração. A fundamentação apresentada é de que o clube precisa modernizar-se e é necessário incorporar princípios de governança corporativa.

Com toda razão, sempre que possível, devemos cuidar do futuro do Clube criando normas e princípios, bem como processos e procedimentos estatutários e gerenciais que garantam a continuidade existencial do Clube com a concomitância da higidez e transparência dos procedimentos administrativos. Nesse contexto é que devemos examinar os fundamentos teóricos que permeiam tais alterações propostas.

Considerações teóricas

Aqui as considerações restringem-se a implantação de um Conselho de Administração, o qual foi, logo após as primeiras críticas recebidas, renomeado como Conselho de Gestão. Primeiramente, temos que dizer da existência de basicamente três setores na sociedade.

? O primeiro setor é a administração direta(orçamentos equilibrados, deve arrecadar o suficiente para cumprir as funções estatais), compreendido nos entes públicos municipal, estadual e federal.
? O segundo setor é a iniciativa privada empresarial (atividade voltada para a obtenção de lucros), a qual pode se organizar nas formas preconizadas pela lei civil, com garantia na Constituição Federal.
? E o terceiro setor(sem fins lucrativos) composto das associações civis, fundações, ONGs e OSCIPs.

Inicialmente, cabe destacar que o modelo inspirador do Conselho de Administração / Gestão decorre fundamentalmente da Lei das S/A(Lei 6.404/76), modelo que mais se aproxima da estrutura do nosso Clube, tendo inclusive clubes que seguem este modelo e são empresas. O Sport Club Internacional tradicionalmente segue o modelo de associação civil sem fins lucrativos (sendo, portanto, do terceiro setor). A principal diferença com relação aos demais setores, sobretudo em comparação com o segundo, é o fato de que a atividade do clube não é voltada a obtenção de lucros, diferente da iniciativa privada empresarial. Nada impede que o clube obtenha, eventualmente, resultados positivos economicamente, mas esta não é a finalidade.

Por mais que se deseje e se cobre que uma administração seja responsável que tenha gastos compatíveis com as suas receitas, o intuito de um clube de futebol é a obtenção de vitórias no campo futebolístico. Como exemplo podemos citar que o Clube pode atingir os seus principais objetivos com seu quadro social amplamente satisfeito com o resultado desportivo e, ao mesmo tempo, apresentar eventual resultado financeiro negativo. Isso, por si só, demonstra que a implementação de um Conselho de Administração ou de Gestão não pode se dar de forma automática com mera transferência de regras do segundo setor.

Outro aspecto relevante e também de alcance cultural já sedimentado no nosso Clube é o fato de que nossos estatutos, de longa data, adotam o sistema presidencialista, ou seja mantém similitude com o sistema brasileiro adotado no primeiro setor (administração pública, o qual é mais próximo conceitualmente porque também não visa lucro). Lembre-se das tentativas republicanas infrutíferas de alteração do sistema presidencialista para o sistema parlamentarista, portanto não só o nosso Clube como nosso povo em geral tem sedimentado o sistema presidencialista. É evidentemente que não há impedimento que um dia o sistema presidencialista venha ser substituído em nosso Clube, mas qualquer mudança deve ser precedida da alteração da cultura social e com a gradual transformação.

Não podemos esquecer que esta é uma mudança que requer prudência e ampla discussão, o que não ocorreu, pois não podemos esquecer que estamos realizando alterações com reflexos imediatos e que não poderão ser revogados imediatamente. Podemos levar de quatro a cinco anos para concluir que as alterações não foram boas para reiniciar um processo de debates para modificá-las, o qual levará outro tanto para ser consolidado. Na linguagem popular, estamos consertando um avião em pleno voo.

Além disso, não podemos ignorar que o Conselho de Administração, no modelo mais próximo, lei das S/A (Lei 6.404/76), decore de um sistema de eleição indireta, onde os acionistas escolhem o Conselho de Administração e este escolhe a Diretoria, diferente da nossa tradição na qual o nosso sócio (equivalente ao acionista) escolhe diretamente a Presidência que administra com seus vice presidentes, como seus auxiliares.

O substitutivo

Na proposta apresentada aos conselheiros, há a criação de um conselho de Administração. Em um segundo momento, há poucos dias, após a apresentação de "cases" com a presença de especialistas no Conselho Deliberativo, houve um recuo e passou-se a denominar este conselho como "Conselho de Gestão", fato que demonstra a insegurança conceitual e teórica sobre o tema. Isso não significa nenhum desdouro aos integrantes da Comissão Permanente, pois são temas complexos e o longo e exaustivo trabalho começa a pesar sobre os seus integrantes que também desejam logo dar por findo o seu extenso trabalho.

Outro aspecto de suma importância é que a alteração proposta para a implementação de um Conselho de Administração / Gestão é a adoção de governança corporativa, mas como apontado acima, os principais interessados [os sócios e torcedores do Clube não são contemplados minimamente na participação e nos processos de controle do clube. Aliás, ao contrário, os sócios tem a sua importância reduzida, o que é suficiente para dizer que de governança corporativa não se trata. Verbi gratia foi rejeitada pela comissão a proposta do Movimento Sócio Deliberativo no sentido de implementar a consulta plebiscitária.

Pelos motivos apresentados acima, o Movimento Sócio Deliberativo reforça o seu manifesto de que, neste momento, entende ser mais adequada a manutenção do sistema presidencialista como se encontra atualmente nos estatutos do clube. Reforçamos que seguiremos lutando pela continuação de esforços visando a modernização do clube e defendendo o debate para adoção de novos conceitos de gestão, desde que conceitualmente compatíveis com o nosso clube.