Sistema do Futebol Brasileiro
A Sociedade Anônima do Futebol
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SENADO FEDERAL
PROJETO DE LEI
N° 5516, DE 2019
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do
Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição
de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário
transitório.
AUTORIA: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
