Do site do STJD
Denunciado por não prevenir e reprimir desordens na partida contra o Criciúma, o Internacional foi multado em R$ 10 mil no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Em julgamento realizado nesta sexta, dia 28 de julho, o clube foi muito elogiado pelo trabalho preventivo realizado nos jogos no Beira Rio, mas acabou punido pela conduta de um steward que deveria reprimir, mas arremessou um batente de madeira em torcedores. A decisão foi proferida por maoris dos votos dos Auditores da Quarta Comissão Disciplinar e cabe recurso.
De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria, após a partida no Beira Rio, válida pela 12ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, a torcida do Inter promoveu uma série de tumultos na praça desportiva, conforme comprovado em vídeos e matérias jornalísticas juntados no processo.No adendo à súmula, redigida pelo árbitro Dyorgines José Padovani de Andrade foram narrados os problemas ocorridos.
Em defesa do clube, o jurídico apresentou prova documental, de vídeo e colheu o depoimento de um operador de monitoramento do estádio e de um major da Briga Militar presente na partida.
Alex Sandro da Rocha Costa, Operador de Monitoramento do estádio Beira Rio prestou depoimento como informante do Internacional e explicou o trabalho realizado pelo clube na cobertura pelas câmeras de todo o complexo e ruas em volta e dentro do estádio.
“Fazemos busca, identificação e cabeamento jurídico com a administração para ser feita a punição nos envolvidos em tumulto e baderna. Ao todo são 254 câmeras no estádio. Temos 20 câmeras de longa duração, sendo 16 operando. Feita a ocorrência a gente rebobina (as imagens) fazendo toda a caminhada até chegar a catraca. Pega o horário, faz o registro, puxa a ficha com os dados e encaminha para ao Ministério Público para que fiquem impedidos de irem ao estádio. No momento que é bloqueada a carteirinha, eles podem conseguir entrar com ingresso e é aí que fazemos a identificação com câmeras e depois retiramos o torcedor do estádio. Há biometria nas principais entradas das organizadas. Todos membros das organizadas têm registro biométrico”. Explicou Alex Sandro.
Após o depoimento, o operador mostrou vídeos e imagens de como é feita a identificação e as ações realizadas na partida contra o Criciúma. “No jogo foram identificadas 61 pessoas no decorrer da semana e o trabalho foi realizado praticamente 24h para conseguir identificar”, acrescentou Alex Sandro.
Logo após, o Major César Guindane, da Brigada Militar e que atua há 15 anos nos jogos de futebol, afirmou que trabalhou no plano de prevenção do jogo e que ao longo do ano o clube vem adotando todas as posições necessárias para a manter a segurança no Beira Rio. Sobre a identificação dos responsáveis pela desordem, o Major destacou.
“Aqueles que foram identificados no primeiro momento foram conduzidos. Os identificados no monitoramento vão ser chamados. Infelizmente dizer que todos foram identificados não é possível.Nesse dia trabalhamos com 80 homem”, concluiu.
Representante da Procuradoria, Thiago Queiroz disse estar impressionado com o trabalho feito pelo Internacional, mas reiterou o pedido de punição ao clube por um fato específico.
“Isso é o futebol e o que fazemos aqui (STJD) é a exceção. O problema da violência não é dos clubes e nem do futebol e sim da sociedade. Um dos reflexos da nossa sociedade. O que se viu na prova de vídeo e o que ocorreu no dia do jogo, de fato houve um transtorno, caso sério de violência. Pedras arremessadas pela torcida na equipe de segurança do Internacional. O que me chamou a atenção é que a equipe jogou de volta um batente de madeira enorme na torcida. Não é o fato do Inter ter um sistema de segurança que pode excluir o que foi feito pelo segurança. A identificação dos torcedores é uma excludente prevista, entretanto o steward é o clube. Se você contrata o segurança é o clube e, por essa razão, o clube tem que ser responsabilizado. A gente não pode esperar que ocorra uma tragédia para haver uma punição. O clube assume uma atitude de responsável ao jogar de volta a madeira e isso não pode ser considerado uma atitude reprimir ou reprimir as desordens ali feitas. Só queria frisar por fim que as providencias tem que ser capazes de prevenir e reprimir. Embora as ações tenham sido exemplares, mas o arremesso de volta da madeira é colocar fogo.
O advogado Rogério Pastl defendeu o Internacional e questionou: Fico um pouquinho feliz quando o Dr Tiago vem e coloca um erro na administração desse conflito todo, com razão, ao Internacional. A imagem do steward não deve acontecer. A Procuradoria trouxe um único fato imputando um erro na repressão daquele evento. O Internacional não tem o poder de polícia. A negociação não deu certo, desfez a confusão e depois fomos buscar nas imagens os infratores. A gente não pode querer aplicar o artigo 213. .O que faltou e o que posso fazer para melhorar tudo isso? Mais de 200 câmeras, mais de 400 stewards e 80 policias dentro do estádio. O que mais falta para ter uma repressão? Esse é o clube que criou a torcida mista. Não toleramos esse tipo de conduta e vamos até o fim. Razão pela qual a defesa pede a absolvição do Internacional”, encerrou.
Com a palavra para voto, o relator do processo, Auditor João Riche justificou. “Fato isolado e não há de se aplicar o parágrafo 1º de perda de mando de campo. O Procurador destacou um fato muito importante e são condutas e posturas que não se espera daquele que deveria reprimir. Entendo que o Inter, ainda que tenha o sistema de segurança apurado e exemplo para os demais, pecou nos stewards. Nessa razão temos que aplicar uma multa ao clube unicamente por essa conduta. Aplico multa de R$ 10 mil”, disse o relator.
José Maria Philomeno votou em seguida. “Quero parabenizar o Internacional pelo trabalho realizado e todo o monitoramento eletrônico, biometria, empenho na prevenção e planejamento, trabalho de primeiro mundo. Não estamos julgando a estrutura do Internacional e do Beira Rio. A denúncia é em relação aos lamentáveis fatos ocorridos. Nesse sentido, reconhecendo o trabalho de prevenção muito bem feito, mas que não foi suficiente para evitar os atos de vandalismo. Entendo que, por uma questão pedagógica e para prevenir futuras ocorrências dessa natureza, aplico multa de R$ 20 mil e não vejo também aplicação de perda de mando.
Presidente em exercício, o Auditor Luis Felipe Procópio também parabenizou o clube por tudo apresentado. “Mostra o respeito do Internacional com a Justiça Desportiva. Não conhecia e estou impressionado. Acompanho por completo o voto do relator. Não houve uma gravidade. Houve um tumulto e a gravidade não enseja a perda de mando de campo”, votou Procópio.