A lei de Gérson da internet (1)
Deve existir direito autoral?
Entrei numa briga ao lado de um amigo, o editor da Sulina. Luis Gomes ficou chocado quando viu livros inteiros do seu catálogo disponíveis num blog chamado, se não me engano, “livrosletrasUSP”. Reclamou.
O nome da USP foi tirado.
A editora Jorge Zahar, pelo jeito, também se queixou da disponibilização de livros de Bauman, autor em voga.
A pressão aumentou. O site foi tirado “do ar”.
Virou polêmica no twitter.
Como toda polêmica, segundo o ritual, com boas tiradas, muitas provocações, alguma grosseria e até humor.
A questão é esta: ainda é possível e legítimo ganhar dinheiro com livros?
Ou: como resolver o conflito complexo entre o ideal de acesso gratuito e universal ao conhecimento e o respeito ao trabalho alheio e aos investimentos em torno desse trabalho? O que deve prevalecer?
Parece que os donos do blog são alunos da USP preocupados com os preços altos dos livros e com a livre difusão do conhecimento. Faz sentido. Muito sentido.
Eu acredito que o modelo atual de produção e comercialização de livros está comprometido. Deve caminhar para a relação direta entre editoras e leitores. Ou entre autores e leitores (consumidores?)
A produção acadêmica em curso não precisa mais de editoras e distribuidores. Pode simplesmente ser colocada na rede. Por exemplo, nos sites de cada instituição.
Por que isso não ocorre? Por falta de hábito ou porque alguns autores buscam um prestígio ainda ligado a editoras convencionais ou a livros em papel.
O conhecimento acadêmico não precisa mais do papel. Nem da mediação tradicional da chamada “indústria cultural”. Houve um tempo em que, de certo forma, a qualidade de um autor era medida pela sua capacidade de publicar pelas melhores editoras. Publicar era um sistema de hierarquia intelectual. Ficou mais simples e mais complicado. Todo mundo pode publicar na internet. Todo mundo agora é dono seu meio de comunicação. É só produzir.
Como avaliar a qualidade do que é publicado?
Pela leitura?
De quem? Alguns apostam em comissões de especialistas. Outros, no julgamento difuso da população, o chamado tribunal das reputações intelectuais.
Será que uma comissão consegue julgar sem preconceitos ideológicos ou de outra natureza?
Será que as ciências humanas serão obrigadas a reconhecer que não estão aptas a julgar adequadamente nestes tempos de relativismo e de crise da verdade?
São questões em aberto. Certo é que o conhecimento acadêmico, especialmente aquele produzido com verba pública, pode e deve ser disponibilizado na rede.
Isso significa o fim do direito autoral?
Por que um autor ainda quer publicar por uma editora se ele pode simplesmente disponibilizar seu texto na internet?
O que fazer com quem publica livros, mesmo de ciências humanas, sem verba pública e espera ter retorno financeiro e até viver das suas publicações?
O que fazer com uma editora que comprou os direitos de publicação de um livro estrangeiro, pagou a tradução, a editoração e a impressão?
É correto e justo pegar esse livro e disponibilizar na rede para acesso gratuito? Isso não pode ser visto como apropriação de trabalho e de investimento alheios?
Por exemplo, um livro do pensador polonês, em moda no Brasil, Bauman.
Alguns alegam que disponibilizar na rede não afeta as vendas. Será? Qual a comprovação disso? Por que não?
Outros sugerem que cada um deve ser livre para comprar os livros que achar interessantes e baixar os desinteressantes, de interesse passageiro ou de leitura escolar. Os “desinteressantes” não têm custo?
Isso não é um utilitarismo barato? Uma lei de Gérson da internet: levar vantagem sem qualquer custo baseada na ideia (ingênua?, maldosa?, egoísta?) de que na rede tudo deve ser gratuito.
Um site disponibilizando livros alheios, sem autorização, não é uma loja de produtos roubados?
Autores medíocres ou “desinteressantes” não devem ser protegidos pela lei do direito autoral?
A lei francesa permite até a prisão de quem baixa arquivos na internet ilegalmente. Recomenda que professores expliquem aos seus alunos as consequências de baixar ilegalmente arquivos na internet. Parte do princípio que professores devem inculcar valores, noção de responsabilidade, respeito a contratos, valorização do trabalho alheio.
O Brasil deve ser mais flexível?
Existem situações de injustiça, claro, que justificam a desobediência civil. Será o caso?
Pode ser que alguns vejam no ato de disponiblizar livros na internet ,sem autorização, uma contestação à propriedade privada, um gesto revolucionário. Não será apenas a exacerbação do capitalismo em escala juvenil: a apropriação do trabalho alheio? Até agora o preço de um livro pagou, acima de tudo, papel, tinta, editoração, transporte, livrarias, editores, distribuidores e outros atravessadores. Não estará na hora, graças à tecnologia, de pagar o autor?
Eu sou a favor de mudanças na lei do direito autoral vigente no Brasil. Acho que o tempo para cair em domínio público deve baixar bastante. A parte do autor no preço de um livro deve ser sempre maior que a do editor. Atravessadores devem ser eliminados. Sonho com livros a R$ 1 real na internet. O trabalho intelectual tem preço. Livros esgotados devem ser copiados. Governos devem investir muito mais em bibliotecas. Isso deve conduzir ao fim do direito autoral?
Ganhar com livros é ilícito?
Por que Chico Buarque não seria proprietário das suas canções?
Por que ele não poderia viver da venda de gravações das suas músicas?
Por que jogadores têm direito de imagem e intelectuais não seriam proprietários das suas ideias, boas ou ruins, brilhantes ou medíocres?
Estou tentando entender. Pode ser que eu esteja no outro mundo.