AI-5, o mais infame dos Atos
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Revisionistas bizarros afirmam que não houve ditadura. O AI-5 no seu artigo 1º dizia: “São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional”. No artigo 2º, cravava: “O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República”. Sem dúvida, ato típico de uma democracia. Se a Constituição era mantida, podia ser ignorada: “Art. 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição”.
O artigo 6º enterrava o que o Ocidente levara mais de um milênio para construir: “Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo”. Cada item conseguia ser pior: “Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. É claro que ficavam proibidas “atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política”. Mas não era ditadura. Era revolução. Uau!
O ato infame foi decretado “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". Antes do final de 1968 a guilhotina já havia ceifado onze deputados, entre os quais Márcio Moreira Alves. A democracia fardada não podia mais tolerar “comunistas” infiltrados nas instituições. Alberto Dines, jornalista que apoiou fervorosamente o golpe midiático-civil-militar de 1964, publicou então no Jornal do Brasil uma previsão do tempo anônima que fez dele um herói da resistência ao regime: “Tempo negro.
Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos”. Quem planta ventos golpistas colhe ditaduras.
Tudo por causa de um discurso que dizia: "Seria preciso fazer hoje no Brasil com que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada, à porta de sua casa, àqueles que vilipendiam a nação". As Lisístratas brasileiras que namoravam cadetes e oficiais eram recatadas e do lar. Não pretendiam ser mulheres de Atenas. Márcio Moreira Alves pagou caro por ler tragédias gregas. O Brasil passou dez anos nas mais profundas trevas. Era a “democracia” do AI-5. Claro.