Ainda sobre o exame da OAB (1)
Juremir,
Que "vespeiro" você foi se meter com o tema da prova da OAB.. .rs.. mas sempre é bom "cutucar" o assunto de novo.
Cara,. assino em baixo o que escreveu... Não sou advogado, mas trabalhei proximamente com advogados, bacharéis e estagiários, e toda a vez que eu contra-atacava os argumentos falaciosos de que você fala (vou citar alguns pensamentos meus sobre o tema logo em seguida), eles tinham muita dificuldade de aceitar, pois o peso da má formação de boa parte dos bacharéis, segundo eles, justificava a necessidade da prova e assim eliminar a concorrência exagerada e também a desqualificada, bem como você diz. Porém, para eles, é grande um estorvo essa prova, mesmo assim. E injusta, não sei porque aceitam e a maioria se cala.
Cabe, sim, como você mesmo diz, o comportamento adequado da OAB na missão como instituição, que é cobrar do Governo Federal o fechamento das escolas existentes que oferecem má qualidade, e ser adequadamente exigente no momento de abrir uma nova com relação à estrutura e aos recursos humanos do corpo discente, assim como faz o Conselho de Medicina quando tentam abrir um novo curso de Medicina (mesmo aparentando reserva de mercado, é o caminho correto exigir antes e controlar a qualidade depois).
É errado tentar consertar um erro, a manutenção de escolas ruins, com outro erro, a prova, mesmo porque ela não mede o que dizem medir.
Assim, a OAB continua aceitando que muitos bacharéis continuam sendo mal formados, mas que um dia passarão na prova, porque a prova é só uma questão de tempo para passar, exige um conhecimento na primeira fase que é praticamente memorização, feita com questões de marcar como se fosse um vestibular.
Mede-se a qualidade de um profissional usando questões de marcar? Valha-me... Já há cursinhos especializados que dão as dicas. Esses são muitos procurados pelos bachareis ainda muito antes do tempo de se formar. Os cursinhos (privados) que dão dicas para a prova da OAB não substituem o curso de advocacia, nem muito menos ensinam a se ser um bom advogado. Mas os cursinhos são vistos como mais importantes que o próprio curso para muitos, são prioritários no momento do estudo, porque direcionam o estudo só o necessário para passar na prova, criando uma situação esquiza aí, uma formação dentro de outra. Se a prova e os cursinhos fossem mais importantes, porque não se fecham as faculdades e se deixam só os cursinhos? Primeiro contrasenso da exigência dessa prova.
Tenhos mais argumentos aqui, escrevi para quem sabe lhe dar material de discussão caso você voltar a falar sobre o assunto na sua coluna, devido a uma possivel repercussão da OAB ou dos que são favoráveis.
1) Como pode ser legal que os próprios pares profissinais avaliem os novos pares, para então "gentilmente conceder" a permissão de trabalho? Acho que esse basta para detonar a prova...
2) A prova é um "tapa na cara" no diploma e nas instituições, desonrando o documento e a formação. Se a prova existe para filtrar os maus profissionais, subentende que a prova coloca todas as instituições de ensino sobre suspeita, no menor nível de qualidade de ensino, não acreditando em nenhma delas, nem na USP, UFRGS, em nenhuma. Se a formação aconteceu dentro de um curriculo aprovado pelo MEC, com um nivel de formação de professores também aprovado pelo MEC e as notas foram suficientes para a titulação, então como poderia o diploma ser um documento aparentemente falso ou ao menos não confiável? As notas e as instituições não são confiáveis? Nenhuma delas?
Penso que as próprias instituições de ensino deveriam entrar com ação judicial para anular a necessidade da prova, haja vista que as desmerece, retira o valor que o MEC diz que elas têm para bem formar. Subverte a ordem das coisas, e aqui repetindo o primeiro item, fechando o ciclo dessa discussão, não são os profissionais antigos que devem avaliar a capacidade dos novos e então permitir ou não a concessão do exercício da profissão, como se os quatro, cinco ou seis anos do curso pudessem ser catalogados em vão, depois da titulação.
3) Antecedência.. a Lei sempre deve ser justa. Como moralmente e legalmente se permitiu que se deveria avaliar os novos profissionais formados a partir de certa data, se quem aprovou essa necessidade foi desobrigado de fazer a mesma prova? Então até aquela data todos os profissionais eram bem formados, e depois dela estavam sob suspeita? Além de injusto, isso é muito estranho.
4) As provas não refletem uma avaliação correta da qualidade do profissional. A prova se divide em duas fases, e como já escrevi, uma é de "marcar cruzinhas", a primeira, funcionando como quase 100% dos vestibulares existentes, avaliando uma enxurrada de memorizações, e uma segunda prova que se tem de fazer peça jurídica numa área de aplicação do Direito.
Então, a prova de "cruzinha" é mais memorização, e por isso abre espaço para os cursinhos. A segunda, a peça, essa é um pouco mais coerente com a missão da prova, mas pode ser feita numa área em que o profissional não vai atuar, inclusive a OAB não obriga o profissional atuar na área escolhida da prova, em contrapartida. O bacharel mais esperto vai escolher uma área do Direito que será mais fácil de fazer a peça, não necessariamente onde ele vai trabalhar ou está trabalhando. É como se um médico fizesse uma prova de traumato para receber a permissão de trabalhar como médico, mas na verdade ele decidiu clinicar como neurologista, isso tem sentido? Uma área nada a ver com outra, com uma imensa diferença na complexidade de conhecimento envolvido. Analogamente, no caso da segunda fase da prova da OAB, passando o profissional numa área em específico, se conclui que esse profissional apresenta condição de ser "advogado" e com "qualidade" para trabalhar em qualquer área? E por que alguns fazem em área diferente do que vai trabalhar? Então por que a prova, mesmo?
Luiz