Em 25 de agosto deste ano comemoramos os 60 anos da Legalidade, o episódio que garantiu a posse de João Goulart na presidência da República após a renúncia de Jânio Quadros. Os ministros militares propuseram o golpe. Os gaúchos, sob o comando do governador Leonel Brizola, resistiram. O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul prepara um evento e me disponibilizou material valioso para uma nota sobre esse acontecimento capital da nossa história. A Assembleia Legislativa entrou em sessão permanente de resistência. Dada a largada, o presidente da casa, Hélio Carlomagno, passou a palavra ao deputado Paulo Brossard, encarregado de relatar a posição dos líderes:
“Quem tem a ventura e o ônus de desempenhar, ainda que transitória e fugazmente, o mandato popular, deve estar, cotidianamente, a refletir sobre sua transitoriedade e sobre a fugacidade do poder que exerce, a atividade política, parece que mais do que todas, temporal e efêmera, deve ser, por isto mesmo, um motivo constante para a reflexão acerca de suas limitações, de suas insuficiências, de sua precariedade”. Modéstia para algo enorme.
Palavras que podem ser repetidas: “Os homens, como os Governos, passam; não passa, entretanto, a pátria, que para os homens e os governos de ser eterna. A pátria, entretanto, não é apenas a expressão material do país, a sua dimensão territorial, a vastidão ou a pequenez do seu território. A pátria seria algo muito pobre e inexpressivo, se fosse apenas isto. É mais do que isto, entretanto; é muito mais, porque é a lei, porque é a liberdade, porque é a democracia. Pátria sem lei, pátria sem liberdade, pátria sem democracia, seria algo insuficiente para exprimir, em verdade, a ideia de pátria”.
Que tempos aqueles! Brossard expressava a coesão das boas causas: “Pensando assim, colocando as nossas vistas um pouco acima do horizonte dos dias que passam buscando nas trevas do presente um ideal mais alto, mais permanente, mais real, é que, nesta hora de inquietação e de incerteza, esta Assembleia, sem cujo funcionamento normal e pleno não existe a lei, a liberdade não existe, não existe a democracia, esta Assembleia pensa em exprimir em algumas palavras, em poucas palavras, em breves palavras, o seu pensamento”.
O pensamento da Casa do Povo não poderia ser mais cristalino nas palavras do seu representante: “Não apenas o seu, mas o pensamento daqueles que ela representa, com o qual ela se identifica, e resume-o, e o sintetiza dessa forma: ‘A Assembleia legislativa do Estado do Rio Grande do Sul manifesta sua convicção de que, na grave crise desencadeada, há de continuar, sem intermitência nem recuos, o regime democrático. Com a democracia e pela democracia, porque fora da democracia não há salvação. Apenas isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados”. Esse discurso, que exprimia uma postura suprapartidária, poderia ser chamado de “Apenas isso”. Quando a democracia é ameaçada, restar unir forças normalmente opostas por ideologias, programas, estratégias e ambições pela sua preservação. Apenas isso. Apenas.