Cinco cenários para Joaquim Barbosa
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Como se sabe, os embargos infringentes estão previstos no regulamento interno do STF. Implicam uma revisão do julgamento pelo mesmo colegiado, o Supremo. Funcionam como segundo grau de jurisdição para quem não foi julgado em tribunais inferiores. Isso foi ensinado por Celso de Mello no começo do julgamento do mensalão. Não são, portanto, como a teoria do domínio do fato, uma carta tirada da manga para, de repente, formatar um tipo de procedimento e permitir um tipo de resultado e de leitura. A questão é saber se foram revogado pela lei 8.038/90, que não os confirma nem rejeita. Mello já declarou que essa lei não os invalidou. O importante a ressaltar é que nada têm de aberrantes, continuando a existir nas normas do STF (art. 333, inciso I, do RISTF [Regimento Interno do STF .
Há, na população e na mídia, quem ache natural queimar etapas processuais. É assim: se os caras são corruptos, para que tudo essa lorota? Acaba logo.
A resposta é evidente: Estado de Direito significa respeito a garantias.
Sempre foi assim. Até chegar o julgamento do mensalão.
Dizer isso não significa defender a inocência dos mensaleiros.
Nem querer que eles se safem.
Os embargos infringentes estão na regra do jogo.
Joaquim Barbosa, porém, não pensa assim.
Mas é possível que ele torça para que Celso de Mello vote a favor dos embargos.
Nesse cenário, Barbosa poderá pedir demissão do STF.
Sairá como herói de parte da população.
Com sua capa preta, voará sobre Brasília.
Entrará no PMDB, que finalmente terá candidato próprio.
E concorrerá à presidência da República.
Será o candidato da Veja.
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Cenário 2:
Barbosa torce para que Celso de Mello rejeite os embargos infringentes.
Nessa hipótese, os mensaleiros vão logo para a cadeia.
Veja publica uma foto de José Dirceu algemado e titula: Esquerda bandida.
Ou: O PT algemado.
Joaquim pede demissão do STF.
Entra no PMDB.
Concorre à presidência da República.
E perde para Dilma.
Ou para Lula, o retorno.
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Cenário 3:
Celso de Mello vota pelos embargos infringentes.
Joaquim Barbosa fica furioso.
Mas não se demite.
Nem entra no PMDB.
Fica onde está.
E começa a escrever as suas memórias.
Veja fica sem candidato à presidência da República.
Precisa renovar sua ficha no PSDB.
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Cenário 4:
Barbosa muda seu voto e passa admitir os embargos infringentes.
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Cenário 5:
Celso de Mello vota contra os embargos infringentes.
Joaquim Barbosa não se demite.
Nem se torna candidato à presidência da República.
Espera a aposentadoria.
E vai morar em Miami.
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Pode haver um sexto cenário?
Pode: Joaquim Barbosa se torna presidente do Brasil.
Um novo julgamento em 2014 poderá ser péssimo para o PT.
E ótimo para PSDB, com o mensalão mineiro ficando para 2015.
Ou para nunca.
Por que a pressa não é a mesma?
Por que a opinião pública não se manifesta da mesma maneira?
Mistério!
Embora o homem do bom senso comum ache que atropelar as regras processuais pode funcionar como uma demonstração de moralidade, estudiosos do assunto tendem a não concordar com esse voluntarismo.
É o que se lê em O Globo dito pelo professor de ética na USP, o cientista político Renato Janine Ribeiro, um dos grandes intelectuais do país:
— O clamor das ruas pode ter importância para uma resposta do Poder Executivo ou Legislativo. O Judiciário tem de se pautar pela lei e pelo Direito. Você pode levar em conta esse clamor para colocar um assunto em pauta. O juiz pode até achar que a lei está errada, mas não pode se subordinar a nenhuma pressão. É por isso que os juízes têm mandato vitalício.
Os embargos infringentes parecem naturais a Janine:
— O direito básico é recorrer da sentença. A defesa deve ter todo o espaço de apresentar suas teses, sem pressão nem intimidação. Se houver o recebimento dos embargos, mesmo que dure alguns meses, a sentença final será mais bem aceita. Não vejo quem saia ganhando com uma decisão rápida.
Na Folha de S. Paulo, ex-presidente do STF, Carlos Velloso, defende os embargos infringentes e vai além: considera-os evidentes.
"Eles [os infringentes são cabíveis, sem dúvida. Na minha opinião, é um tema fácil. Ele só se torna difícil devido à turbulência que está em torno dessa ação, que é realmente uma ação muito importante. É a maior ação pena que já passou pelo STF".
P.S.: quero todos os mensaleiros, de todos os partidos, julgados e, existindo provas, condenados e presos depois de esgotados todos os recursos. Quero também que o Congresso Nacional vote novas leis fixando claramente os recursos. O espaço da interpretação precisa diminuir.
