cotas e meritocracia
As cotas estão novamente em discussão. O STF deve decidir se são constitucionais ou não. Há quem as ataque com o argumento de que sós os melhores devem ser escolhido. Retomo um texto do passado. Por que não por sorteio?
A leitora Barbara E. Neubarth, por exemplo, afirmava que o ingresso no Aplicação se dá exclusivamente por sorteio, o que o torna um exemplo de “escola inclusiva, afirmativa, democrática”. Dei e dou a mão à palmatória. Não deixa de ser um bom método de seleção. Os gregos o aplicavam com sabedoria para diversos fins. Talvez seja o melhor mesmo para decidir, quando há limitação de vagas e de recursos, sem criar privilégios pretensamente de “mérito”. Não duvido que fosse interessante até mesmo para escolher nossos parlamentares. Dificilmente ficaria pior do que está.
O pressuposto de que os “melhores” devem ter preferência é falacioso. A questão é: por que eles são os “melhores”? Por que são naturalmente mais inteligentes? Por que necessariamente trabalharam mais? O que significa ser “melhor”? Em linhas gerais, os “melhores” são aqueles que tiveram melhores oportunidades de preparação ao longo de toda a infância e adolescência. Ou seja, no caso da sociedade brasileira profundamente hierarquizada e desigual, os brancos mais aquinhoados. Para usar o vocabulário liberal, não há igualdade de oportunidades. A idéia de mérito, nesse tipo de situação, acaba por reproduzir a desigualdade social existente. O sujeito é o melhor por sido “melhor” tratado pela sociedade ao longo da vida. Sendo o melhor no ponto de partida, ocupará as melhores posições na chegada, o que impedirá alterações na estrutura social. O regime do mérito é injusto.
Na verdade, o regime do mérito funciona como um álibi perfeito para as elites brancas parasitarem o Estado. Quem se atreveria a barrar os “melhores”? Um vestibular, de qualquer maneira, é a fotografia de um instante. O sujeito não é o “melhor”. Ele “foi” melhor naquele momento em função das melhores condições de disputa. A sociedade e os governos em vez de criarem vagas para todos nas universidades lavam as mãos protegendo-se com uma falsa aposta no mérito. É simplesmente um golpe contra a maioria excluída, uma reserva de vagas com base num critério aparentemente incontestável. Os mais ricos entram por serem os melhores. Mas eles são os melhores por serem mais ricos. Por mera coincidência, em maioria, são brancos. Claro que há exceções. Nada muda na foto.
Proponho que o governo crie vagas para todos ou estabeleça a entrada nas universidades públicas, aos aprovados num exame de saída do ensino médio, por sorteio. Os ricos que não fossem sorteados iriam para as universidades privadas sem problema algum. Aos pobres não sorteados, o governo daria bolsas em outras instituições. Haveria uma revolução no ensino. Os benefícios seriam certamente maiores e o mérito não seria atingido. É isso que os ricos querem evitar. Pretendem continuar estudando de graça sob a justificativa de que são os melhores. O ensino público gratuito só seria coerente se fosse para todos. Limitar as vagas e provê-las por seleção, institucionaliza o privilégio aos mais favorecidos economicamente. Produz-se o contrário do desejado: uma universidade pública e gratuita, nos seus cursos mais valorizados, para alunos ricos. Esse é o paradoxo maldoso da educação superior brasileira.