Que mania tem a imprensa de meter o bedelho nos privilégios alheios. A mídia inventou de bulir com os contracheques dos juízes. Falta do que fazer. Onde se viu bisbilhotar os parcos ganhos dos homens e mulheres que nos julgam com isenção e técnica, sem ideologias nem subjetividade! Foram analisados 871.200 contracheques. Uma verdadeira invasão ao ninho dos mais extraordinários ganhos com dinheiro público. Tem magistrado recebendo mais de R$ 500 mil por mês. É legal? Sim, mas engorda os proventos de quem julga a própria legalidade das coisas. Como é possível que essa farra aconteça?
Pelo teto, nenhum juiz poderia receber mais de R$ 39,2 mil mensais. Como viver com tão pouco? Aí entram em campo os famosos penduricalhos para melhorar esse teto miserável. Conte-me, ilustrado leitor, por que um juiz pode ter direito a auxílio natalidade e creche? O juiz resolve trazer ao mundo um rebento e por essa nobre e prazerosa determinação obtém uma bolsa enxoval. Pode isso, Arnaldo? Na minha concepção republicana rasteira todo mundo deve ter os mesmos benefícios, salvo os que servem para proteger vulneráveis. Ou deveríamos pagar aos juízes também o auxílio emergencial da covid?
Enquanto juízes recebem auxílio para comprar fraldas, aposentados do INSS são tributados em até 27,5%. Quem ganha a fortuna de R$ 5 mil, deixa quase 30% para a receita federal. Já dividendos são isentos no Brasil e na Estônia. As grandes fortunas são poupadas para que não fujam do país em direção a algum paraíso fiscal. Eis o melhor dos mundos do qual falava o filósofo Leibniz e debochava o não menos pensador Voltaire. Paulo Guedes acha que pode “melhorar” esse paraíso. Nas reformas propostas não há intenção de mexer com os contracheques dos felizes integrantes do mundo dos togados. Fralda custa muito caro.
Por que pode algum juiz receber auxílio alimentação e pré-escola? A mídia invasiva resumiu os penduricalhos: auxílios alimentação, saúde, pré-escola e natalidade, ajudas de custo, gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação. Tem a parte legítima e tem a parte que parece simplesmente teta. Mil desculpas, esse termo vulgar não está de acordo com a dimensão da egrégia magistratura. Entre nós, chega a dar raiva. Ou é inveja? Associações informam que a Justiça Federal está fora dessa farra. Se alguma acontece, dizem, é de âmbito de alguns Estados. Não é o caso do RS.
É ou não uma casta? Na Índia, os intocáveis eram a casta “impura” dos trabalhadores braçais, oprimidos cuja situação seria irreversível. Entre nós, os intocáveis são a turma dos camarotes, que se vê como a mais pura das categorias sociais e profissionais, cuja posição, como se vê, é irreversível, inalterável, “imexível”. A vida desse pessoal só não é perfeita por causa da imprensa ressentida que, volta e meia, aparece com essas matérias sensacionalistas e cruéis. Como eu prezo o judiciário, poder fundamental em democracia, espero que esse tipo de penduricalho desapareça num passe de mágica. É simples como tirar um coelho da cartola. Basta fazer o gesto certo.
P.S.: depois de publicado este texto a Ajuris enviou nota destacando que a magistratura gaúcha não recebe os penduricalhos citados. A primeira versão do artigo não dizia que os juízes gaúchos eram benefíciados por tais privilégios, mas para evitar mal-entendidos ou injustiça foi acrescentada a ressalva de que não é o caso do RS e sim de alguns Estados brasileiros.