Hospitais ricos rejeitam o SUS
Prezado Juremir:
Há uma aparente incompreensão a respeito da divisão de responsabilidades, quando se fala na superlotação do Serviço de emergência do Hospital Conceição. Na verdade, quem é do meio, sabe perfeitamente a quem compete o que. A população dependente do SUS fica de boba nesse aparente entrevero. Que não tem nada de entrevero. Tem uma mistura de incompetência com falta de vergonha.
Assim, a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde é cristalina em relação as responsabilidades dos Gestores:
A responsabilidade sobre a gestão de TODOS os serviços de saúde existentes no município são do gestor municipal. Todos, sem excessão. O nome que se dá a isso é "Comando Único do SUS". Mesmo aqueles serviços privados não contratados pelo SUS. Em caso de necessidade o Gestor municipal pode intervir nesses serviços ou, como é o caso atual, pode comprar serviços dessas instituições. O que não significa que o Gestor estadual e o Ministério da Saúde estejam isentos de responsabilidade. É claro que há uma discussão de fundo que é a organização e a regulação geral do sistema. e o seu financiamento. Na condição de Gestor municipal, que tive a honra de ser no período de 1998 a 2000, eu tomaria as seguintes medidas:
1 - Chamaria todas as representações da sociedade civil que direta ou indiretamente estão relacionadas com a área da saúde (Sociedades de Classe; Sindicatos e Conselhos; Associações de Bairro e Conselhos distritais, representantes dos Gestores do Estado e do Governo Federal) e faria um grande debate, se necessário com uma grande caravana indo à Brasília negociar mais recursos para o município de Porto Alegre.
2 - Sabemos todos que o problema da superlotação dos Serviços de emergência não se resolve apenas abrindo mais leitos. O problema pricipal é de organização de um sistema onde a chamada Atenção Básica cubra, de forma resolutiva, pelo menos 80% ou mais da população que busca e necessita do SUS; isso vale para Porto Alegre e, principalmente, para os municípios da grande Porto Alegre que são os grandes depositários de doentes na Capital.
3 - No que diz respeito à abertura de novos leitos, tenho insistido e vou continuar insistindo no seguinte:
Primeiro - Não basta ficar batendo na porta dos pequenos hospitais, com baixa resolutividade, como o Parque Belém e o Vila Nova (que já fazem das tripas coração, para dar conta das demandas do SUS. E nem sempre recebem os recursos que lhes são devidos).
Segundo -Os grandes hospitais que são detentores de certificação de filantropia, segundo levantamento que fiz, NÃO estão disponibilizando os famosos 60% de TODOS os seus serviços para o SUS. Dois desses hospitais, por exemplo (Mãe de Deus e Moinhos de Vento), que eu saiba não disponibilizam NENHUM leito para o SUS. E de acordo com o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) deveriam ofertar, no mínimo, 320 leitos para o SUS. Esse número de leitos representa um hospital de médio porte. Onde estão esses leitos? Todo o mundo sabe que o Hospital Mãe de Deus é responsável por um posto de Saúde em Porto Alegre, e que argumenta que joga sua filantropía em outros municípios ( ele é regido por uma mantenedora - Associação Educacional São Carlos - situada em Caxias do Sul). E daí. Isso é suficiente como contrapartida para a isenção de tributos federais que recebe? Acho que não. Fica como sugestão que o Gestor Municipal mande fazer uma auditoria independente, imediatamente, nesses hospitais. Ou solicite uma auditoria extraordinária para o DENASUS( Sistema Nacional de Auditoria do SUS). Na condição de consultor do Ministério da Saúde, coloco-me a disposição para ajudar nessas negociações. Vamos ver o resultado.Eu dizia O CREMERS deveria fazer vistoria (ou auditoria) nos hospitais de grande porte e grande estrutura. Até hoje, que eu saiba, ele foi a alguns serviços públicos (PACS Cruzeiro) ou em hospitais comunitários e/ou municipais. E na Santa Casa de Santana do Livramento. Que são hospitais pobres, de baixa complexidade e mal gerenciados. Deviam, uma vez, ir no Mãe de Deus ou no Moinhos, ou na Santa Casa (que são grandes empresas de medicina, que primeiro olham o bolso do cidadão e depois seu corpo e sua mente, quando olham). Porque não?
Um abraço
Lucio Barcelos
Médico Sanitarista
PS: Acho que o conselho Regional de Medicina (o meu Conselho), que deu um prazo para o Grupo resolver o problema, deveria investir nesssa auditoria. Até hoje, que eu saiba o CRM só