Abel Henrique Ferreira
O Estado é um Ente só, subdividido em Poderes e assemelhados para melhor gerir os seus interesses e os da sociedade. Os recursos financeiros, tributários e outros são de todos os Poderes, essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito e não podemos privilegiar uns em detrimento de outros. A autonomia dos Poderes reside, basicamente, nas suas competências, nenhum Poder pode querer assumir funções ou interferir nas funções do outro. Mas se o Estado está em crise, e está, todos os Poderes devem participar da sua solução, não podemos achar ou aceitar que o Poder Executivo ou seus servidores, sejam os únicos responsáveis por todas as mazelas existentes. Se existe crise ela é do Estado e não do Poder Executivo.
Nós da Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual, carreira de nível superior da Administração Tributária, estamos fazendo o possível e, às vezes, o impossível para melhorar as finanças estaduais. Nos últimos 10 (dez) anos conseguimos aumentar a receita do ICMS, nosso principal imposto, em 56% em valores reais. Com esse crescimento real do imposto colocamos mais recursos tributários em cada um dos Poderes e, também, nas Prefeituras, propiciando que eles pudessem pagar o 13º salários dos seus servidores, uma vez que a participação dos municípios nos impostos federais vem caindo, ano a ano. Nesse período, ainda, melhoramos o atendimento dos contribuintes através da internet, criamos a nota fiscal eletrônica, postos fiscais digitais e outras atividades como a nota fiscal gaúcha, tudo em benefício dos nossos contribuintes e da nossa sociedade. Todo esse crescimento de imposto real sem aumentar as alíquotas do imposto, mas sim diminuindo a concorrência desleal, beneficiando os bons contribuintes.
Agilizamos, também, o processo administrativo tributário, de modo que sua duração não passe de 12 meses, evitando a protelação no pagamento dos tributos e a fuga dos maus pagadores. Fora da nossa atividade direta, participamos diretamente da renegociação da dívida pública do Estado, do pagamento da dívida pública da União, na ordem de 4 (quatro) bilhões, para a CEEE. Desde o ano passado estamos pedindo a criação de Varas e de Câmaras especializadas para a discussão sobre os créditos tributários lançados. Além disso, estamos solicitando ao Governo do Estado, que os Auditores Fiscais da Receita Estadual aprovados no concurso realizado em 2014, sejam excetuados do Decreto que proibiu a nomeação de novos servidores no Estado, por entender que tais servidores são essenciais para a melhoria da crise financeiro do Estado, e não simplesmente mais uma despesa.