Leis que não pegam
Cada um acha que os seus motivos são justos para não cumprir uma lei. Os clientes da rua Paulino Azurenha com Pinto da Rocha, ponto de vendas de drogas, certamente acham que é a hora errada de fazer valer a lei. Afinal, estão precisando de erva e de outros produtos. O deputado Luiz Carlos Heinze entende que é o momento errado de os ruralistas cumprirem certa norma do Inmetro, pois as lavouras estão precisando de herbicidas. É isso aí. As normas devem ser flexíveis. Os multados no trânsito também acham que o guarda sempre exagera. O negócio é criar fatos consumados. Ou seja, descumprir a lei. Os bingos estão proibidos. Joga-se da mesma maneira dado que se considera a lei inadequada ou até mesmo injusta.
O problema é que os consumidores de drogas também acham as leis que os atingem inadequadas e injustas. O mesmo pensam os principais sonegadores de impostos. Os transgênicos eram proibidos. Foram plantados. Mudou-se a lei para satisfazer os infratores. Sem fato consumado, pelo jeito, nada funciona. E depois os ruralistas não querem que o MST invada suas preciosas terras. É a lei do fato consumado. Cada um com as suas razões. Cada um com as suas crenças. Cada um com a sua ideologia. Em comum, só uma coisa: todos querem descumprir as leis que não lhes servem. Em outras palavras, um velha regra: a lei para os inimigos. A “lei seca” não pegou. Somos todos infratores. No teste do bafômetro, fica todo mundo. Melhor não cutucar as onças com as varas curtas. Pronto.
Como dizem os espertos: tem lei demais. O problema das leis brasileiras é que elas não pegam. Não pegam ninguém. Daniel Dantas escapou. As empreiteiras passam no buraco de uma agulha. José Sarney é inocente. Os mesmos que exigem o cumprimento das leis para outros e discursam sobre a importância de não cometer pequenas infrações, por elas serem a semente das grandes, sempre encontram uma justificativa para as suas puladas de cerca. Está valendo a velha lei do olho por olho dente por dente: cada um descumpre a lei que considera injusta, cria o fato consumado e busca legitimação com a mudanças leis. O consumidor de maconha pergunta: por que álcool pode e maconha não? E garante: álcool é mais nocivo à saúde.
A mulher que faz aborto ilegal questiona: por que em outros países, muito mais avançados, pode e aqui não?