Tenho 21 anos, sou estudante de direito e tua fã há mais ou menos 4 anos. Ressalto a questão da idade, tendo em vista as tuas inúmeras colunas a tratar do tema.
Escrevo esse email por conta da tua coluna dando conta de certa "estátua" a ser erguida na cidade do Rio Grande. Achei muito interessante a tua iniciativa, pois o tema está sendo bastante discutido aqui na cidade e, inclusive, provocou-se o Ministério Público a que tomasse alguma providência a coibir a decisão do Executivo.
Pois bem. A minha cidade passa por um forte processo desenvolvimentista por conta do polo naval que aqui se instala, porém o crescimento tem trazido problemas, como de praxe.
Não bastasse isso, houve a implantação de um chamado “sistema de integração” no transporte público o que modificou horários e paradas de ônibus de forma abrupta. A tal “integração” faz parte de uma herança da cidade consistente em inexistência de licitação para o transporte público.
Em outras palavras, a CF/88 passou a estabelecer a licitação em suas variadas formas como a maneira de contratação de serviços públicos por parte da administração. Entretanto, no período pré-constitucioanl as regras não eram tão rígidas assim, pois se tratavam, muitas vezes, de meras autorizações de exploração de serviço público. O fato é que após a promulgação da CF/88 a nossa administração municipal deveria ter se adaptado às novas exigências, realizando, no mínimo, um processo licitatório para a prestação do serviço de transporte.
Ocorre que em 2002 houve uma ação ajuizada pelo Ministério Público a que fosse realizada licitação imediatamente no serviço de transporte público da cidade, porém restou aprovada certa lei municipal prorrogando o contrato de prestação de serviço por mais 10 anos – o que é no mínimo inconstitucional.
Enfim, na minha cidade temos um polo naval de ponta, mas usufruímos de um serviço de transporte público não licitado, prorrogado unilateralmente pela administração a preservar apenas os interesses dos empreendedores e mais: em desconformidade com os preceitos constitucionais. A tudo isso ainda se acrescenta que a nossa prefeitura municipal é ocupada há 15 anos mais ou menos pela mesma família – uma dinastia.
Por conta de tudo isso o que em nada me espanta é que além de um transporte público inconstitucional, tenhamos também uma estátua a homenagear nossos ditadores erguida pelo prefeito da família Branco.
Um abraço da tua fã !!
Prezado Juremir Machado da Silva,
Considerando a matéria publicada na sua coluna do jornal Correio do
Povo, no dia 01 de setembro de 2011, intitulada “Estátua de Ditador”,
onde consta que apenas o vereador Julio Martins (PC do B) foi contrário
a este projeto, gostaríamos de informar que a bancada do Partido dos
Trabalhadores de Rio Grande, sempre foi contrária ao referido projeto
de Lei que teve origem no Executivo Municipal. Destacamos ainda que no
dia da votação, o vereador Luiz Francisco Spotorno votou contrário e os
vereadores Cláudio Costa e Alexandre Lindenmeyer não estavam presentes
na mesma sessão, pois estavam em compromissos externos.
Por tudo isso, pedimos a retratação de sua matéria, pois a mesma, da
forma como foi publicada, está causando prejuízos a imagem dos
vereadores Luiz Francisco Spotorno e Cláudio Costa, ao hoje Deputado
Estadual do PT Alexandre Lindenmeyer, bem como ao Partido dos
Trabalhadores como instituição política.
Segue em anexo cópia do projeto Lei e da ata de votação que comprova a
veracidade das informações.
Att,
Assessoria Vereador
Luiz Francisco Spotorno
