O julgamento do mensalão pelo STF é um belo jogo argumentativo.
Em tempos de eleições mornas e de futebol tosco, ganhou a minha atenção. Escrevi 83 artigos contra os mensaleiros. Fui o primeiro no Brasil a escrever Lulla. Estou vibrando com as condenações. O Brasil ganha.
Quanto mais os donos do campo tentam colocar arame farpado em torno das suas posses, alertando que se trata de tema espinhoso, mais me sinto com vontade de invadir essa terra árida. Tudo o que dizem ser muito difícil, por profundo, revela-se quase sempre simples de entender e de explicar depois de três horas de leitura proveitosa.
Fui ao Código Penal brasileiro.
É uma leitura apaixonante.
"Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)."
Fui ler vários artigos sobre a teoria do domínio do fato.
Direi que ela poderia ser intitulada, com mais clareza e eficácia, "teoria de engrenagem".
Algo não pode acontecer sem o concurso de determinado ser. A engrenagem não funciona sem determinada peça. O celular não funciona sem energia. Se está funcionado, tem energia. O ser necessário ao fato não pode não saber do fato. Ou não há fato.
Se sabe e não age, peca por omissão.
Ele é condição necessária.
O advogado criminalista Carlo Velho Masi, citando o pai da criança, Hans Welzel, que seria depois aperfeiçoado por Claus Roxin, mostra que na teoria do domínio do fato “o autor direto é o senhor sobre sua decisão e execução e, com isso, o senhor sobre seu ato, o qual ele realiza de forma conscientemente final em sua essência e existência. O autor domina a realização do fato, ou seja, detém nas mãos o curso do acontecimento típico, tem poder de decisão e execução sobre ele e sobre a vontade alheia (domínio final do fato)". Uma boa teoria para pegar nazistas, mafiosos e mentores intelectuais ardilosos.
Amplia-se o campo da autoria e da prova.
Masi diz mais: "A autoria mediata aparece como produto da evolução técnico-teórica do conceito de autor. Historicamente, entendia-se que o autor principal era unicamente aquele que executava o ato físico consumativo do delito. Confundia-se a execução do fato com sua realização fática. Era autor quem se constituía na causa do resultado proibido. Na Teoria do Domínio do Fato, o autor mediato, ou "homem de trás" (hinterman), detém o chamado domínio pleno do fato e a vontade do autor imediato a ele subordinado que lhe serve de instrumento. Dele emana a ordem para a execução do delito. Contudo, é o autor imediato que pratica efetivamente o fato, até porque o manejo da ação com sucesso fático está nas mãos de seu realizador”.
O homem por trás era José Dirceu.
Teria de ser.
Só poderia ser.
Sem ele, o fato não poderia acontecer.
E sem Lula?
Uma leitura radical da teoria do domínio do fato só poder levar a uma conclusão: os dois ou nenhum.
Se Dirceu sabia, Lula tinha de saber também.
Mas a teoria do domínio do fato à brasileira conseguiu temperar a coisa. Joaquim Barbosa está acertando por razões jurídicas erradas. Ricardo Lewandowski está errando por razões jurídicas certas. O Brasil sabe que Dirceu era o homem por trás. O STF também. Dispensa-se a prova tradicional em nome da convicção. É tempo mesmo de mudar o Código Penal.
Abre-se precedente?
Valerá depois?
A teoria do domínio do fato impede de só pegar bagrinho.
Abre espaço para pegar tubarão. Mas não peca por subjetividade por flexibilizar a noção de prova?
A prova é uma convenção.
No caso brasileiro, uma convenção a serviços dos poderosos.
Alguns que comemoram hoje poderão, no entanto, reclamar amanhã.
Nada se inventa. Tudo se copia.
A teoria do domínio do fato parece uma cópia do pensamento de Tomás de Aquino, que copiava Aristóteles.
“Primeira via
Primeiro motor imóvel: tudo o que se move é movido por alguém, é impossível uma cadeia infinita de motores provocando o movimento dos movidos, pois do contrário nunca se chegaria ao movimento presente, logo há que ter um primeiro motor que deu início ao movimento existente e que por ninguém foi movido.
Segunda via
Causa primeira: decorre da relação "causa-e-efeito" que se observa nas coisas criadas. É necessário que haja uma causa primeira que por ninguém tenha sido causada, pois a todo efeito é atribuída uma causa, do contrário não haveria nenhum efeito pois cada causa pediria uma outra numa sequência infinita.
Terceira via
Ser necessário: existem seres que podem ser ou não ser (contingentes), mas nem todos os seres podem ser desnecessários se não o mundo não existiria, logo é preciso que haja um ser que fundamente a existência dos seres contingentes e que não tenha a sua existência fundada em nenhum outro ser.
Quarta via
Ser perfeito: verifica-se que há graus de perfeição nos seres, uns são mais perfeitos que outros, qualquer graduação pressupõe um parâmetro máximo, logo deve existir um ser que tenha este padrão máximo de perfeição e que é a causa da perfeição dos demais seres.
Quinta via
Inteligência ordenadora: existe uma ordem no universo que é facilmente verificada, ora toda ordem é fruto de uma inteligência, não se chega à ordem pelo acaso e nem pelo caos, logo há um ser inteligente que dispôs o universo na forma ordenada.”
José Dirceu era o motor primeiro, o motor imóvel, a causa primeira, o ser necessário, a inteligência ordenadora.
A lógica é perfeita. O verossímil é, neste caso, verdadeiro.
Lewandowski não se conforma.
Vocifera: tudo ilação.
A teoria do domínio do fato seria o triunfo da ilação, da conjectura, do plausível, do lógico.
Ela é extremamente útil para o Brasil de hoje.
Faz justiça.
É juridicamente perfeita?
Que belo jogo intelectual!
Eu me diverti muito.
A teoria não me convenceu.
As condenações, sim.
*
Em 2005, publiquei este texto.
Por que Lulla não caiu?
Essa é a pergunta que o ano de 2005 não respondeu. Nunca tantas evidências de crimes foram levantadas contra um governo. O esquema do “valerioduto” foi provado até as últimas conseqüências. Parlamentares receberam dinheiro canalizado pelos donos do poder em troca de alguma coisa. Os indícios de corrupção, como qualquer inocente sabe, superaram amplamente o que ocorreu durante o “caso Collor”. Por que, então, Lulla se manteve no Planalto rindo ironicamente e despejando as suas metáforas futebolísticas de segunda divisão? Por que Lulla já pode pensar em reeleição e partir para o ataque, bombardeando a imprensa que revelou a sua nudez, numa radiografia política que o mostrou pelo avesso, esquerdista transfigurado no seu abominável contrário? Será uma questão de provas?
Fernando Collor foi absolvido na Justiça por falta de provas. Nesse caso, a Justiça errou? José Dirceu caiu garantindo que nada foi provado contra ele. O que significa “provar”? A explicação para a permanência de Lulla passa por essa resposta. O tal “patrimônio ético” do PT transformara-se numa tão poderosa arma de guerra política que fazia da própria denúncia uma prova. Se o PT, representante da verdade e da honestidade, dizia algo, então só podia ser verdade. Sendo público e notório, ainda mais sendo dito por quem de direito — o PT —, qualquer prova formal se tornava redundante. Para que provar aquilo que por si mesmo se apresentava como provado?
A capacidade do PT de colar etiquetas, fazer caricaturas, distribuir rótulos e cristalizar imagens, desqualificando adversários ou construindo mitos, ainda terá de ser melhor estudada, pois poucas vezes uma máquina simbólica foi tão eficiente e impiedosa. Collor não foi derrubado pela Rede Globo como dizem os petistas. Foi apeado do poder pela extraordinária força crítica de um partido que nem sequer era majoritário no parlamento. Por que a oposição atual não fez o mesmo com Lulla? Existem razões objetivas e razões subjetivas para isso. Objetivas: a oposição nunca desejou realmente a saída de Lulla; o setor financeiro está feliz com o governo do PT; o sistema petista de cooptação nunca parou de funcionar, os sindicatos, que pesaram contra Collor, são petistas, etc.
As razões subjetivas, porém, com certeza tiveram influência maior. Contra Collor, era a esquerda, suposta representante do bem, lutando contra a direita, encarnação do mal. A mitologia teve um papel de ponta. Derrubar o operário que chegou ao poder não tem o mesmo apelo, não produz a mesma novela, não arranca as mesmas lágrimas, não dá a cada um a sensação de estar praticando o supremo bem. A história é uma construção folhetinesca. A Globo não fez uma minissérie sobre Getúlio quando dos 50 anos do suicídio do homem que mudou o Brasil. Mas vai mostrar uma série que dará a JK um destaque absoluto. Por quê? Getúlio, além de ter sido inimigo de Roberto Marinho, foi também um ditador. Não caberia no papel de herói mitificador desejado.
Os comunistas, durante o Estado Novo, mandaram executar uma jovem chamada Elsa, acusada de traição. Isso não dá filme nem comove as massas. Mas o triste destino de Olga Benário, extraditada para a Alemanha, onde morreu na câmara de gás, sim, ainda mais se apresentado como uma relação causal propositada: Getúlio mandou Olga para a câmara de gás. Em 1936, quando Olga foi deportada, isso não existia. Não importa. A realidade é uma construção social cujos tijolos são crenças, mitos e propaganda. Lulla foi salvo pela sua sombra. Nem tanto pelo seu passado. Muito mais pela reelaboração mítica do seu passado. Enganam-se os que vêem Lulla como uma invenção de Duda Mendonça. Lulla é uma invenção coletiva do marketing e do imaginário universal da esquerda. Não importa aquilo que faz.
Importa o que se imagina que ele é. Lulla, porém, é muito mais inteligente do que se pensa e há muito não crê mais em seu mito, a não ser como marketing de campanha ou como instrumento de permanência no poder. Sabe que quando o PT acusava alguém, não havia necessidade de prova, visto que o PT era a própria prova. Sabe também que contra o PT nada pode ser provado, pois toda prova será racionalizada como uma estratégia ilegítima contra o seu mito. O único inimigo capaz de derrotar o PT era o próprio PT. Está feito. Resta o mito. A sombra sempre morre depois do dono.
*
Há Lulla e Lula.
O mundo é complexo.
PT saudações!