O Uruguai e a lei da maconha
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O Uruguai está prestes a aprovar a legalização da maconha. Será o primeiro país a dar esse passo. Difícil dizer se dará certo ou mesmo se é a medida correta. Certo é que o Uruguai volta a ser uma nação de vanguarda. A chamada guerra total às drogas vem fracassando em toda parte. A virada de jogo em relação ao combate às drogas já ganhou a adesão de personalidades como o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso. Há aspectos paradoxais que chamam a atenção nessa polêmica entre campos de convencidos que não pretendem mudar de posição.
Há quem encha a cara de uísque antes de falar sobre o assunto.
Por que os adversários mais persistentes da liberação da maconha não se empenham da mesma maneira na proibição do álcool? Será que consideram, no fundo, o álcool menos pernicioso? Será que acham mais difícil alguém se tornar dependente do álcool? Será que acreditam na possibilidade do “consumo social” de álcool e não no uso moderado e recreativo de maconha? Ou não querem prejudicar um mercado estabelecido e gerador de empregos? Ou, contraditoriamente, com base no fracasso da Lei Seca americana, sabem que a proibição seria uma guerra perdida que produziria corrupção, violência e clandestinidade? Ou apenas querem beber em paz? Afinal, vício é sempre o vício do outro, dependente é sempre o outro, vulnerável e perigoso é sempre esse outro.
Especialistas discutem sobre os reais males provocados pelo consumo continuado da maconha. Os males provocados pelo consumo contínuo de álcool são conhecidos. Por que o tratamento diferente em relação a essas duas drogas? Alguém duvida dos terríveis estragos produzidos pelo alcoolismo? Há, no que se refere ao consumo de drogas, uma postura moral, ou moralista, raramente admitida. Fala-se, quase sempre, em proteger os usuários de si mesmos e desses produtos devastadores. Existe verdade nisso. Há mais. Há também essa postura moral que pretende determinar como deve ser o comportamento do outro. Faz parte do jogo social. Até que ponto, contudo, tem-se esse direito sobre o outro? Até que ponto, principalmente, essa metodologia é eficaz?
As sociedades não costumam ser coerentes. Se fossem, teriam de proibir tudo ou nada, salvo se for possível apresentar explicações muitos convincentes sobre os danos específicos de certas drogas ditas mais pesadas. A maconha é mais pesada que o álcool? Ou se proíbe o álcool ou se libera a maconha. Outra hipótese: será que as sociedades tentam proibir o máximo, mas deixam alguma droga de escape para as pessoas com medo de uma explosão por falta de mecanismos de evasão? Tornar-se dependente de algo não pode ser visto como algo inteligente. A dependência é doença e produz muito sofrimento. Tentar evitar que mais pessoas caiam nessa armadilha faz parte das obrigações de todo mundo e particularmente do Estado. A questão é: de que modo? Com que instrumentos legais?
Numa sociedade aberta tudo é discutível. Há quem garanta que tomar um bom vinho é algo de bom gosto e pode ser feito pela maioria das pessoas sem levar ao alcoolismo. Há também quem garanta que se pode fumar um “baseado” de vez em quando sem correr o risco de chegar à dependência. Tudo seria questão de moderação. E, assim como no álcool alguns acabam doentes, o mesmo se daria com a maconha. Nos dois casos, a informação, o esclarecimento e a crítica aos excessos seriam a saída.
Uma coisa é indiscutível: a repressão não tem funcionado. Não elimina a vontade dos consumidores, não diminuiu o número de interessados e não indica a superação do enorme problema.
É só uma modalidade simplória de abordagem da questão.
O simples se torna mais convincente quando consegue ser simplório.
É uma lei da metafísica social.
