Senhor Juremir,
mais uma vez gostaria de parabenizá-lo pelo texto do dia 2/10, em sua coluna no Correio do Povo!
Esse texto do dia 2/10 é realmente um soco no estômago!
Estou enviando-lhe, em anexo, um artigo que analisa esse plano de carreira e cita a autora do livro sobre o qual o senhor discorre em sua coluna. É muito interessante e confirma suas colocações!
Att, Cassia nunes
Uma análise sobre o Plano de Carreira do Magistério Canoense
Por Rosa Maria Mosna (1)
O Plano de Carreira dos professores do Município de Canoas vem ganhando espaço privilegiado na mídia, sendo apresentado como um plano inovador e como "exemplo" e sugestão a ser adotado no Estado do Rio Grande do Sul, em substituição ao Plano de Carreira dos professores estaduais. Este artigo faz uma breve análise do Plano canoense procurando demonstrar que, na sua estrutura, ele é uma cópia do "velho" Plano de Carreira de 1974, do magistério estadual, e que as "inovações" inseridas no texto legal canoense não garantem sua eficácia na qualidade da educação daquele município. A grande importância atribuída a um plano de carreira é o estímulo à qualificação profissional que ele deve ensejar e o privilegiamento deste mérito. Nesse sentido, todo o gestor,comprometido com a qualidade da educação no seu sistema de ensino, deveria garantir um plano de carreira que oferecesse condições que estimulassem os profissionais a buscar sua qualificação ao longo da vida profissional. Foi o que aconteceu com o Plano de Carreira do magistério estadual do Rio Grande do Sul.
O Plano de Carreira do magistério estadual foi instituído em 1974, em pleno regime militar, numa época em que a exigência para o ingresso no magistério era o Curso Normal de "2º grau" e as vagas na universidade eram raras. Em pouco mais de uma década, numa conjuntura adversa, pois foi um período de altas taxas de inflação e sem a existência de política salarialestável, este Plano fez com que a grande maioria dos professores estaduais obtivesse qualificação em nível superior, tornando a categoria aquela com o maior nível de escolarização entre osestados da federação. Portanto, este Plano foi testado e aprovado na prática. Hoje, 99% dos professores estaduais têm nível superior e mais de 60% têm nível de especialização ou mestrado. Evidente que, passados quase quarenta anos e em face das alterações legais quanto à formação inicial, este Plano requer algumas adequações, como a exclusão dos níveis iniciais e a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado, mas a categoria resiste às mudanças porque as propostas surgidas não vêm para melhorá-lo e sim para rebaixá-lo. A análise do Plano de Canoas permite perceber que ele não carrega o mesmo estímulo àqualificação que o Plano do Estado trouxe no seu tempo. As vantagens salariais contidas no Plano canoense são muito inferiores às do Plano do magistério estadual, guardados os devidos contextos que os instituíram. O Plano canoense pode ser um bom plano de gestão, pois é muito econômico e "disciplinador", mas, certamente, não terá a mesma repercussão favorável que teve o do magistério estadual na sua origem.
A aprovação do Plano de Carreira de Canoas, Lei Municipal nº 5580, em 11 de fevereiro de 2011, pode ser considerado um avanço para os professores canoenses, pois, ao que parece, o Plano anterior era muito restritivo, mas este fato é insignificante para que ele sirva como proposta para alteração do Plano mais antigo, o do magistério estadual. Antes mesmo de ser testado na vida, revela fragilidades e aspectos nada republicanos. Também não é unanimidade entre os próprios professores canoenses.O Plano de Carreira do magistério canoense surge num outro momento, no qual a exigência legal para ingresso no magistério é a graduação, e o estímulo, a pós-graduação: especialização, mestrado e doutorado. Porém, nele estas titulações não se constituem em novos básicos como são no Plano de Carreira Estadual. No Plano de Canoas, as titulações da pósgraduaçãocaracterizam-se apenas como gratificação adicional e só fará jus ao adicional correspondente a cada titulação o professor que tiver cinco anos de docência no exercício do respectivo grau (art. 32, §3º), além do que, sobre esta titulação não incidem outras vantagens que o professor venha a ter, como triênios ou quinquênios. Todas as vantagens incidem apenas sobreo grau inicial que é a graduação. Percebe-se, assim, a economicidade do Plano, realmente muito bom para o gestor.Mas vejamos outras semelhanças e diferenças entre os dois Planos.
O Plano de Carreira de Canoas e o do Estado, estruturalmente, têm duas possibilidades idênticas de progressão, a vertical e a horizontal, sendo que esta última pode ser por merecimento ou antiguidade. Há diferenças terminológicas. No Plano do Estado, a progressão vertical é denominada “nível” e a horizontal são as “classes” de “A” a “F”. No Plano de Canoas a progressão vertical é denominada “graus” e a horizontal são, também, as “classes”, só que numeradas de 1 a 10. Como se vê, não há inovação, é simplesmente uma cópia. O Plano de Carreira de Canoas, da mesma forma que o do Estado, também adotou o interstício de três anos para a progressão horizontal. A grande diferença entre os dois Planos está nas vantagens concedidas na progressão horizontal. No Plano do Estado elas são muito maiores. Neste Plano, para cada promoção há um acréscimo salarial de 10% sobre o básico de seu nível de escolaridade, portanto, o professor ou professora estadual que atingir a última classe (F) – que na melhor das hipóteses pode ser com 18 anos de serviço - terá um acréscimo de 50% sobre seu básico. No Plano de Carreira de Canoas há coeficientes para cada classe; na primeira promoção, da classe 1 para 2, o acréscimo salarial é de 3,61% sobre básico do Grau 1 – graduação -, de forma que um professor que tenha doutorado terá o mesmo acréscimo salarial que o professor que tem apenas a graduação. Todo o esforço para fazer o doutorado lhe traz, ao longo da vida profissional, apenas as vantagens da progressão vertical. Na progressão horizontal, um professor que conseguir todas as promoções aos 30 anosde trabalho poderá ter um acréscimo salarial de 32,53% sobre o vencimento do Grau 1. A professora que tiver direito à aposentadoria especial, 25 anos de serviço em sala de aula, seobtiver todas as promoções, seu acréscimo salarial será de 25,30% sobre o básico do Grau 1, independente de seu grau de escolaridade ser especialização, mestrado ou doutorado. Umprofessor estadual na “classe C” terá quase o mesmo percentual de acréscimo no salário que um professor canoense na “classe 10”, final de carreira. Percebe-se, portanto, a grande diferençaentre os dois Planos de Carreira e, também, as razões pelas quais o magistério estadual faz a defesa incondicional do seu Plano.Outro elemento que tem sido divulgado como inovação - os critérios de progressão horizontal - uma grande parte tem identidade com o Plano Estadual. É verdade que disposto deoutra forma, mas os dois planos avaliam assiduidade e pontualidade, produção intelectual ou trabalhos elaborados, participação em reuniões, seminários etc., participação em grupos de estudo. A grande diferença é que parte dos critérios do Plano de Canoas não é objetiva, estando sujeita à interferência política de favorecimento ou perseguição. Por exemplo, alguns dos itensdos “critérios de qualidade” (art. 14, letra “b”) são: nº 1 “estímulo à participação de alunos nas aulas, propiciando debates e mostrando-se aberto a questionamentos”; nº 2 “dinâmica na atuação pedagógica, com o emprego de diferentes ferramentas de ensino e recursos técnicos, inclusive por multimeios, envolvendo audiovisuais, visitas dirigidas, biblioteca, aulas práticas e ferramentas de informática”; o nº 3 “dinâmica na metodologia, com clareza e objetividade na explanação do conteúdo, apresentando-o de forma a propiciar a teoria com o cotidiano do aluno, mediante a utilização de exemplos, exercícios e questões exploratórias relacionadas com a realidade local e regional”; o nº 5 “estímulo à manifestação criativa dos alunos, com realização de trabalhos não-escritos, envolvendo recursos audiovisuais, artísticos, culturais, de informática e demais métodos indutivos à criatividade”. Como se vê, são práticas realizadas pela ampla maioria dos professores, mas não são critérios objetivos; a pontuação depende da avaliação dodiretor da escola em “acordo” com o professor, deixando o professor à mercê da “vontade” do diretor, portanto, induz à sua condescendência. Ainda no item “critérios de qualidade” é importante esclarecer que 24% da pontuaçãonecessária para a promoção são itens referentes à avaliação externa da escola. Porém, o que mais preocupa nesta avaliação é que a obtenção desta pontuação depende de regulamento a ser editado anualmente pela secretaria municipal de educação de Canoas, portanto, também fica à mercê de decisões desconhecidas e que podem ser arbitrárias. Estes critérios, também, são meritocráticos, pois podem “gerar premiação, mediante bonificação financeira, individual e por escola” (art. 14,§ 6º).O aspecto meritocrático do Plano canoense torna-se muito inquietante, pois poderá induzir à exclusão dos alunos portadores de necessidades educativas especiais, uma vez que estetipo de avaliação pode desencorajar o atendimento a estes alunos, e no Plano não há qualquer mecanismo que remeta a um tratamento diferenciado a ser dado às escolas que atendem essesalunos.Os cientistas políticos costumam caracterizar o Brasil como um país de capitalismo tardio, pois, geralmente, as políticas e ideias introduzidas no centro do sistema são adotadas aqui retardatariamente. Com a “meritocracia” isto também vem acontecendo, pois vários governadores e prefeitos vêm buscando implementá-la como salvação para a qualidade da educação, num momento que a sua eficácia vem sendo questionada lá fora.A meritocracia se caracteriza pela medição de desempenho de alunos, escolas ou profissionais da educação com a finalidade de definir recompensas ou punições, em caso de não cumprimento de metas, para professores ou para a equipe escolar. É, na verdade, uma política educacional que tem outros interesses travestidos na qualificação da educação.A política educacional que introduziu os critérios meritocráticos tem início nos Estados Unidos nos anos de 1990. Passadas quase duas décadas, vem se mostrando inócua para a melhoria da qualidade educacional e vem sendo questionada, inclusive por seus antigos propositores, porque, ao contrário do que propalavam, não tem se traduzido em qualidade daeducação, e tem trazido muitos efeitos colaterais, adversos e indesejáveis, como o aumento da evasão escolar, pois os alunos que possuem certificados das escolas mal avaliadas sãodiscriminados no mercado de trabalho; as inúmeras fraudes detectadas nos processos de avaliação externa e nas estatísticas de evasão de alunos; a indução à concorrência entre escolas,cujo efeito perverso é a rejeição de matrícula de alunos com dificuldades de aprendizagem; a desmoralização e a desmotivação dos professores fazendo com que os “talentosos evitemestudantes e escolas de alto risco, ou deixem a profissão e desencorajem professores potencialmente eficazes de entrar nela” (BAKER, 2010, apud FREITAS, 2011, p. 23), entreoutros.Um artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo em 2 de agosto de 2010 apresenta a entrevista com Diane Ravitch, secretária-adjunta de Educação dos EUA no governoBush e pesquisadora de educação da Universidade de Nova York. Ravitch foi promotora da reforma educacional americana baseada em metas, em testes padronizados, na responsabilizaçãodo professor pelo desempenho do aluno e agora tem se dedicado em fazer a crítica a essas políticas. A pesquisadora diz: "Eu apoiei as avaliações, o sistema de accountability (responsabilização de professores e gestores pelo desempenho dos estudantes) (...), mas as evidências acumuladas nesse período sobre os efeitos de todas essas políticas me fizeram repensar. Não podia maiscontinuar apoiando essas abordagens. O ensino não melhorou e identificamos apenas muitas fraudes no processo" (Estado de São Paulo, 02/08/2010).Ravitch publicou um livro nos Estados Unidos chamado “Morte e vida do grande sistema americano” no qual faz a mea culpa quanto à adoção das políticas meritocráticas. Um dos capítulos tem o título de “Lições Aprendidas”, algumas delas são:"nossas escolas não melhorarão se nós as introduzirmos no mágico mundo do mercado. Mercados têm ganhadores e perdedores. Nossas escolas não vão melhorar se funcionários indicados se intrometem no território pedagógico e tomam decisões que apropriadamente deveriam ser tomadas por educadores profissionais. Nossas escolas não melhorarão se esperamos delas que atuem como empresas privadas, lucrativas.Escolas não são negócios, elas são um bem público. O objetivo da educação não é produzir altas pontuações, mas educar as crianças para serem pessoas responsáveis compensamento bem desenvolvido e bom caráter" (FREITAS, 2011, p. 21).Os indicadores educacionais demonstram que os quase “20 anos destas políticas nos EUA não contribuíram para a melhoria do sistema educacional americano. Ao contrário, destruíram seu sistema público de ensino” (FREITAS, 2011, p. 27). A “situação dos Estados Unidos nos testes internacionais do PISA (2): está na média há 10 anos e não melhora. Está literalmente empacado. Estava antes de adotar estas medidas e continua a estar depois delas” (FREITAS, 2011, p.27).O que os resultados do PISA têm demonstrado é que os alunos finlandeses são os que têm obtido os melhores índices de proficiência neste teste internacional, no entanto, este país nãoaderiu a esta “novidade” educacional. É de se perguntar: por que os gestores educacionais brasileiros não buscam se espelhar no exemplo bem sucedido finlandês ao invés de mimetizar políticas fracassadas e que subjazem outros interesses que não os propriamente educativos?No Brasil, já há questionamentos importantes a estas políticas por gestores de sistema de ensino que as vinham adotando. Na Revista Educação (2011, nº15, p. 6) há uma reportagemcom o secretário estadual de educação de São Paulo, na qual “sinaliza uma correção de rumos em relação a algumas políticas implementadas pelos seus antecessores. Entre elas a política de bônus e o exame de professores como elementos diferenciais da carreira e da remuneração docentes, que renega”.Ao que parece, o Plano de Canoas já nasce “superado” em relação à possibilidade de qualificação do sistema público de ensino e da educação.Voltando à análise do Plano canoense, aliado aos “critérios de qualidade”, acima questionados, há os “critérios de regência”, que também apresentam itens questionáveis para avaliação de professores com vistas às promoções, como “polidez e cortesia”, “disciplina e acatamento às normas e regras constituídas” e “proporção da efetiva frequência”. Ou seja, umprofessor que for “brilhante”, interagir bem com alunos, mas for contestador, irreverente ou sua “cortesia e delicadeza” estiver em “desconformidade” (3) com aquela esperada pelo diretor, poderá não obter pontuação que lhe permita progredir na carreira. Da mesma forma, o professor que adoecer terá duas opções: ou trabalha doente, ou perde a pontuação se precisar entrar em licença.É verdade que há muitas críticas à quantidade de atestados no magistério, mas em vez de questionar os profissionais que fornecem atestados “frios” e investigar se as condições detrabalho não estarão levando os professores a adoecer, se pune o profissional que realmente é acometido de alguma enfermidade. Estas questões precisam ser questionadas, pois a pontuaçãodos “critérios de regência” é expressiva, vale quase a metade dos pontos necessários para a progressão.Por fim, retorna-se à questão da interferência política. Na progressão vertical do Plano canoense – graus – cada professor tem duas possibilidades de progressão em cada uma dastitulações: especialização, mestrado ou doutorado. Ou seja, aquela que o professor busca por si próprio ou tendo a “indução” da Secretaria Municipal - SME. Se buscar por si próprio, sem o“aval” da SME, sua gratificação adicional será menor do que daquele que tiver a concordância da mantenedora. A alegação para esta diferenciação nesta progressão é o interesse público, mas, como se sabe, pode ser o interesse “político”. Esta diferenciação não é isonômica, portanto, fere a Constituição Federal e o princípio aristotélico da justiça, pois trata desigualmente os iguais.Também esta “discriminação” poderá levar o professor ao desestímulo à qualificação. Só o tempo atestará a eficiência ou não deste Plano para a qualificação dos professores e da própria educação; por enquanto, só há apologia. Além do que, é preciso desconfiar do “interesse” da mídia local na sua ampla divulgação, pois esta mesma mídia integra uma rede nacional que tem dado espaço privilegiado, em horário nobre, para alguém fazer análises sobre questões pedagógicas que, mesmo não sendo da área, não sendo pesquisador e sem qualquer experiência educacional, sai emitindo conceitos discriminatórios e preconceituosos em relação à escola pública.O que se vê, de fato, é que o Plano de Carreira dos professores canoenses, na sua estrutura, não se diferencia do Plano do Estado, sendo bem inferior quanto aos estímulos e vantagens para os professores, tanto na progressão vertical como na horizontal. Possui um número expressivo de critérios nada objetivos, sujeitos à interferência política que arranha ademocracia e vai na contramão dos princípios republicanos. Sua eficácia pode ser atestada no erário público e na gestão da SME, mas é preciso cautela ao referi-la no que diz respeito àcontribuição para qualificação da educação no município.Após este elenco de questões será que Plano canoense é um exemplo a seguir?Julho de 2011
ReferênciasLei Municipal nº 5580, de 11 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Canoas.FREITAS, Luiz Carlos de. Responsabilização, meritocracia e privatização: conseguiremosescapar ao neotecnicismo?Disponível em http://www.cedes.unicamp.br/seminario3/luiz_freitas.pdf Acesso em 15 de abril de 2011O Estado de São Paulo de 2 de agosto de 2010Revista Educação. Editora Segmento, nº15, maio de 2011.
(1) Professora estadual aposentada e professora da Rede Municipal de Porto Alegre. Mestre em Políticas e Gestão daEducação pela UFRGS e doutoranda em Políticas e Gestão da Educação pela UFRGS.
(2) Programa Internacional de Avaliação de Alunos
(3) No Plano canoense a pontuação é dada pelas desconformidades, ou seja, nenhuma desconformidade recebe 8pontos, uma desconformidade 4 pontos, duas desconformidades 2 pontos e três ou mais desconformidades não pontua.