Sobre a carta de uma funcionária da educação terceirizada
Em relação às cartas de funcionária da Cotrario e de professora da Rede Municipal de Porto Alegre, publicadas em seu blog em 20 de agosto, informamos que a contratação da cooperativa, com benefícios trabalhistas, ocorreu em 20 de julho de 2010, através do Pregão 67/2010, de 30/04/2010, da SMF/PMPA. Saliente-se que, a partir desta licitação e posterior contratação, os cooperativados passaram a receber vale-transporte, vale-refeição, direito a 15 dias de repouso remunerado e direito a consultas médicas em policlínica.
A aditivação do contrato, que venceria em 20 de julho de 2011, ocorreu no dia 21 dos mês citado, em conformidade com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público do Trabalho. Observe-se que a legislação prevê aditamento de licitações pelo prazo máximo de cinco anos. Não houve, portanto, nenhum problema para se fazer nova licitação, mas, sim, utilizou-se do que a legislação oportuniza, o aditamento. A partir de 21 de julho de 2011, então, os trabalhadores deixaram de ser cooperativados e tiveram a carteira de trabalho assinada pelo regime da CLT. Isto é, deixaram de ser cooperativados, para serem contratados pela Cotrario como trabalhadores assalariados, com todos os direitos trabalhistas (13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-refeição, etc).
Em relação à forma de pagamento, esclarecemos que não houve parcelamento, e sim duas folhas de pagamento que corresponderam ao período de 1º a 20 de julho de 2011, quando os vínculos ainda eram de cooperativados, e de 21 a 31 de julho de 2011, período em que passaram a ser celetistas. Há diferença, por fim, entre o dia em que o trabalhador recebe pelo Bansirul ou pela Caixa Econômica Federal. O primeiro libera o dinheiro no dia do depósito, enquanto que a CEF só libera um dia depois. Os trabalhadores escolhem em qual dos dois bancos desejam receber.
Cleci Maria Jurach
Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre
Uma resposta da secretária da Educação de Porto Alegre
