O que saiu no Correio #39 - Parte 2
Na matéria que foi publicada hoje no caderno do Correio, falamos sobre a liberdade na internet. Há dois anos, um projeto de lei para crimes cibernéticos proposto pelo então senador Eduardo Azeredo esteve em vias de ser aprovado. Ele previa uma série de medidas para, teoricamente, dificultar a ação de criminosos na web. Entre essas medidas estava a obrigatoriedade dos provedores de armazenar os dados dos usuários por até três anos, por exemplo. Os internautas se revoltaram e chegaram a reunir mais de 150 mil assinaturas num abaixo-assinado contra o projeto. E até o então presidente Lula se manifestou. No Fórum Internacional do Software Livre de 2009, ele disse considerar a lei “uma forma de censura”.
Em entrevista concedida ainda em 2009 ao jornalista Pedro Burgos, do site Gizmodo, Azeredo afirmou que: “Quem não deve não teme. Ou seja: quem não usa a internet para o mal, não tem o que temer. O objetivo da lei é colocar regras mínimas para a penalização de novos crimes. A internet não pode ser terra de ninguém” (veja a entrevista completa aqui). Agora deputado, ele voltou a relatar o mesmo projeto.
Nós ouvimos a opinião dos entrevistados do caderno sobre o assunto e reproduzimos alguns trechos aqui:
“A Lei Azeredo parou em 2009 porque houve uma grande mobilização contra ela. O problema é que, a meu ver, ela prevê mais crimes no código penal, mas partindo do princípio que, por exemplo, estelionato na internet é diferente de estelionato no mundo real. Estelionato é estelionato, não importa as ferramentas usadas. Se fosse por essa lógica, a gente teria que ter uma lei específica para estelionato via telefone. O que o Azeredo acha é com essa nova lei ficaria mais fácil para a polícia federal apurar os crimes. Mas o grande problema não é a falta de leis, é que a justiça demora muito a liberar um mandado para obrigar o provedor a liberar os dados, por exemplo. E não adianta criar mais leis porque sempre vai ter um empecilho burocrático, sempre vai ser a falta de eficiência da polícia e da justiça que vão prejudicar as investigações”, Marcelo Träsel, professor de Comunicação Digital da PUCRS.
“Existe um ditado em espanhol que um dia ainda vou aprender direitinho que diz que é só fazer a lei que algum gaiato faz a ’trampa’, ou seja, acha o atalho para burlar. E aí as leis acabam pegando só quem é honesto e não tinha má intenção. Me preocupo com a ideia de uma separação entre o que acontece na internet e o q acontece ‘fora’ dela, como se existissem certas pessoas na internet e outras fora. São as mesmas pessoas”, Suely Fragoso, professora do Departamento de Design e Expressão Gráfica da UFRGS.
“Para alguns, não devem existir quaisquer limites, com o que não posso concordar. A Internet é um reflexo da nossa vida social, a qual só funciona com o respeito às liberdades individuais, ou seja, com limites nos direitos dos outros. Não posso, em nome da minha liberdade de expressão, por exemplo, avançar sobre a privacidade ou a intimidade alheia, como também não posso - nem na Internet nem fora dela - me apropriar do que não é meu, usar conteúdos de terceiros sem indicar a fonte, etc. Como esse meio ainda é bastante recente, e impactou tão fortemente as nossas vidas, ainda há muitas dúvidas e incertezas. Mas, com o passar dos tempos e com a consolidação das decisões em casos como este, acredito que concluiremos que as regras que regem a vida social em geral, no mais das vezes, serão suficientes para regular o meio digital também”, Rodrigo Azevedo, advogado.