A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, de 12 até 30 anos de cadeia para de 20 até 40 anos a pena máxima por feminicídio. Agora está nas mãos do presidente, sancionar ou não. Os discursos são veementes e empolgados. O próprio presidente adotou uma fala contundente em relação à violência contra a mulher. O que indica que o projeto será sancionado. Também estão incluídas agravantes, a simples ameaça passa a ter pena dobrada se cometida contra mulher e a reclusão por violar medida protetiva mais que dobrou: de no máximo 2 anos, passa para 2 a 5 anos e multa. As penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60 ou se o crime for cometido na presença de filhos ou pais da vítima. Entre outros agravantes aprovados, como uso de tortura, veneno, emboscada ou outro meio cruel.
É um avanço, sem dúvida. Mas que contempla apenas um lado da moeda. E o lado final. Quando o pior acontece sem que não se tenha feito de tudo para evitar. Quem estava transtornado o suficiente para não ter medo de ficar 30 anos preso, vai ter medo de ficar 40? Não será a regra. Primeiro causa real da violência contra a mulher é esta cultura secular de mulher objeto, mulher posse, mulher propriedade de homem. A maioria dos feminicídios acontece quando este conceito é rompido por elas, que pedem o fim de um relacionamento abusivo. Isto só se muda, primeiro, na educação, desde cedo, levando o tema da igualdade de gênero para as escolas, comunidades religiosas, associações comunitárias, treinamentos de fábricas etc. Porque as crianças aprendem isto em casa. E precisa ser um tema insistente. Basta ver nosso número elevado de meninas grávidas. Onde elas estão? E, com todo respeito à diversidade musical, mas já procuraram na Internet como acontecem os bailes funk por aí? O que dizem as letras dessas músicas?
Mas não é só aí. Como funciona a mulher em certos anúncios comerciais? Quem quiser fazer uma nova educação tem que mexer nisto sem medo de ser chamado de censor, mas pelo que nosso povo precisa reverter. Em outro lado, prefeituras que não estruturarem abrigos públicos e programas de trabalho e renda para acolher mulheres vítimas de violência, também têm que ser responsabilizadas com mão pesada. É ainda um grave problema neste país. Sei de uma cidade, aqui no RS, que estava cometendo a façanha de jogar mulheres vítimas de violência no mesmo abrigo para mendigos recolhidos na rua e drogados gerando situação de risco. Por fim, os processos que devem ser de fato urgentes. O Judiciário não pode deixar estes casos virarem só pilhas de papeis, e juízes escalados pra esta função devem ter equipes só para isto, não se sobrecarregar com outros processos. Dia desses não ocorreu uma tragédia enquanto um pedido de medida protetiva “aguardava trâmite”? Então. Ainda há muito a se fazer para reverter resultados de verdade.