Medidas protetivas não podem esperar

Um dos grandes debates nacionais, esta semana, foi sobre a análise do Supremo Tribunal Federal de uma ação promovida pela Associação dso Magistrados Brasileiros (AMB) contra mudanças na lei 11.340, a Lei Maria da Penha. Essas mudanças foram aprovadas em 2019, no Congresso Nacional. Que, vez em quando, tem alguns atos de lucidez. E há que se entender a AMB. A preocupação dos juízes é a legalidade. Ou melhor, a constitucionalidade da alteração legal. Justa (desculpem o trocadilho) preocupação. Muito do que se pretende corrigir neste país esbarra num emaranhado de ações que nascem, em sua esmagadora maioria, na fragilidade do próprio texto legal. Aí, por óbvio, quando a coisa não funciona, quem sai perdendo é o povo. Quem sofre na carne é o povo. Pra variar. Logo quem deveria ser considerado o patrão da coisa toda, já que sustenta com o suor do seu trabalho, depredado por esses impostos e outros macabros quetais, todos os três poderes. Então deveria, por consequência, ser a única, ou pelo menos a máxima, preocupação da máquina estatal que é obrigado a bancar.

Acontece que a alteração legal permite às autoridades policiais afastarem os agressores das vítimas de violência doméstica que procuraram a ajuda do poder público. O que, convenhamos, quase sempre acontece quando a situação já está praticamente insustentável e mulheres e seus filhos correm grave risco de vida. Não é por acaso que diversos casos de feminicídio têm, no seu cerne, a inércia, ou apatia, da burocracia pública. Medida protetiva não pode esperar. Estão aí os dados da violência contra a mulher para mostrar que, infelizmente, nosso aparato de proteção ainda é insuficente. Mesmo que esteja avançando.

Há alguns dias, um caso foi considerado emblemático pela efica atuação dos policiais militares, em Campo Grande. Um homem mantinha em cárcere privado há pelo menos dois anos. E, apra vizinhos e amigos, fazia pose de comunicativo e simpático, e ninguém sequer cogitava a violência que ocorria porque ela, sob ameaças, viva calada. Numa briga dentro de casa, porém, os policiais militares foram até o local e perceberam que o silência da vítima, e a pose do marido, tinham algo de errado. Tomaram a atitude que precisava ser tomada. E fatos cruéis vieram à tona. O homem foi preso graças à percepção policial. Se fosse numa cidade distante, ele voltaria para casa. E aí essa pobre vítimas seria mais uma daquelas que encorpam as estatísticas tristes deste país. Aí alguém, especialista desses que nunca botou o pé na lama mas diz que ele é que entende de tudo, falaria, de boca cheia, que a culpa era da Polícia. Os policiais, no entanto,  ganharam mais uma ferramenta para proteger as vítimas.