A campanha do “não é não” ganhou espaço nas redes sociais das forças de segurança e instituições públicas estaduais e municipais do Rio Grande do Sul. Não por acaso. É uma lei federal de 2023. E nasce de histórias repetidas: da mulher que diz não enquanto dança e vê seu braço ser puxado com uma violência irritada e possessiva que não negocia; da jovem cercada por insistência no bar; da mão que avança sem convite. Da boca indesejada em beijos ou palavras. Do simples fato que não existe isso de “ele te escolheu, tem que aceitar”, como alguns ainda vinculam ao normal, sem qualquer consideração com a mulher, seja por obsoletos argumentos de cultura ou tradição. Que, na essência são pura e simplesmente falta de respeito. Falta de educação.
O recado é simples: consentimento não se negocia. É lei.
A Lei nº 14.786/2023 transformou o “não é não” em protocolo obrigatório no Brasil já há quase três anos e só volta e meia, como neste carnaval, alguém lembra. A regra vale para casas noturnas, shows, boates ou eventos com venda de bebida alcoólica e por aí vai. Lugares onde a diversão, muitas vezes, vira cenário de abuso. Casos de importunação sexual, perseguições dentro de festas e agressões após negativas são comuns. Por anos foram tratados como exagero ou “mal-entendido”. A lei muda esse roteiro.
Mulher não é coisa. Nunca foi.
A lei impõe responsabilidades claras aos estabelecimentos. Funcionários devem ser treinados para agir rápido. Acolher a vítima. Afastar o agressor. Garantir saída segura. Nada de fingir que não viu ou dizer que “é coisa da festa”. Para quem cumpre o que está previsto na legislação, existe o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que identifica locais comprometidos com respeito. Um símbolo de cuidado, não de marketing vazio.
E há penalidades para quem ignora o problema. Advertências. Perda do selo. Exclusão da lista de locais seguros. O que, sinceramente, considero muito pouco. Mas é melhor do que nada. E mais do que a punição em si, é um alerta. Assédio não é flerte insistente. Não é brincadeira. Não é parte da festa. Cada caso evitado é uma história que não vira trauma. E toda campanha que lembra isso merece ser repetida, até virar hábito. Porque “não é não”. Sempre foi.