PL 506: Economizar em Cultura e Educação é ter que gastar mais em Saúde e Segurança!

Enviei um e-mail aos ilustras parlamentares gaúchos, onde peço, encarecidamente - e nem como Presidente da Associação Gaúcha de Escritores para o próximo biênio, mas, e acima de tudo, como cidadão -, que não seja aprovado o PL 506/2015, no pacote de medidas enviados pelo governo à Assembleia para votação a partir de hoje.

Ele fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para os exercícios de 2015 e de 2016.
"Considerando o agravamento da crise financeira do nosso Estado, o presente Projeto de Lei altera o art. 27 da Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, a fim de permitir a redução do limite global que poderá ser utilizado em aplicações culturais, conforme a necessidade financeira do Estado."

Ainda, para o exercício de 2016 não há um real sequer previsto para as Ações Especiais. Nada para a Cultura!

Os cortes previstos para a Cultura enfraquecerão ainda mais as possibilidades que temos - e que já são poucas, muito aquém do ideal – para humanizar o nosso Estado, hoje imerso numa onda de inseguranças, de violências diversas que fazem o cidadão gaúcho viver dias de medo e incertezas.