Assim que anunciaram que o serviço do Uber começaria na capital, avisei: vai dar problema. Um taxista me disse, meses antes: "a coisa está muito feia pra gente, a renda caiu pela metade, é só exigência, taxa, imposto, assalto e povo cada vez mais sem dinheiro pra pagar corrida, tu achas que a gente vai engolir esta?". Então. Era visto que a violência aconteceria. E ela, violência, é sempre inexplicável. Sempre inaceitável.
Vamos olhar os dois lados da moeda: se a Constituição diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, fício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, ("Art 5 XIII), esta lei que estabelece é a Lei federal 12468/11, onde está claro que é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros. E a lei, em seguida, estabelece as condições para tal.
O atendimento Uber garante mais qualidade humana. Mas os taxistas, nas principais cidades brasileiras, precisam passar por uma série de qualificações para estarem habilitados. O Uber garante esta qualificação, mas ela é subjetiva, nada clara. Quanto a questão preço, os taxistas são obrigados a obedecer uma tabela fixada pelo poder público, enquanto os motoristas Uber não - o que, em alguns momentos, pode gerar uma corrida mais barata, mas em outros não e aí será uma desagradável surpresa que o passageiro não poderá acompanhar, como o faz ao ver o taxímetro. Outra desvantagem do Uber é só permitir pagamento com cartão, o que não segue o previsto pelo Código do Consumidor.
Pode acontecer, muitas vezes, de uma possível falta de "costume" do motorista com o trajeto que lhe apareça para percorrer. E, daí, lembro de mais uma diferença: um taxista não pode negar corrida, o Uber pode escolher à vontade se atende ou não.
Na contrapartida, é certo que toda competição, desde que com escrúpulos e sem violências, qualifica um produto. Se houver procura por Uber, é porque há insatisfeitos com os demais serviços públicos de transporte. Que precisarão ser melhores para se firmarem no mercado e manter seu espaço. E estas novas possibilidades precisam ser aceitas, pois não são isoladas, eis o mundo que mostra isto. Nisto, o Prefeito Haddad, em São Paulo, ensina um caminho sadio, através do diálogo, não da proibição. Há que se pensar, normatizar, equilibrar.
Há muito o que levar em conta. Há um trânsito caótico e desumano, desorganizado, saturado, adoecido. Que - na boa! - não precisa de mais carros rodando e entupindo ruas. Mas há uma economia em jogo, tanto em termos de possibilidade de renda para indivíduos e famílias, taxistas ou Ubers, quanto de oferta de mercado e migração de trabalhadores. Além da cadeia de violências possíveis que precisam ser consideradas. Assunto complexo. E que não poderia ter começado assim, com um mero pontapé inicial, sem qualquer aquecimento. Ainda haverá muita lesão até a coisa toda entrar nos eixos.