A indicação de liquidação da Ceitec, empresa pública de semicondutores vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instalada em Porto Alegre, encaminhada pelo governo federal, vem gerando uma série de manifestações por parte de parlamentares e entidades da área de tecnologia. Em defesa da empresa, o PDT, através do deputado federal Pompeo de Mattos e o Podemos, por meio do senador Lasier Martins enviaram dois projetos de decreto legislativo - PDL, solicitando a retirada da Ceitec do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. O argumento baseia-se no fato de que a empresa foi criada por meio da Lei 11.759/08, portanto não pode haver sua desestatização mediante decreto presidencial. Além disso, diferentes partidos assinaram ofícios de apoio que, de igual forma, pedem a retirada da empresa de semicondutores do PPI.
A Acceitec - Associação dos Colaboradores da Ceitec destaca que a liquidação da Ceitec é um desmonte de políticas públicas desenvolvimentistas e fomentadoras da economia brasileira. Segundo a Associação, com a extinção da empresa se perderá décadas de pesquisas e investimentos públicos já feitos, como o desenvolvimento do chip do passaporte brasileiro. Apenas para este projeto foram investidos R$ 30 milhões e um longo tempo até a certificação final. Hoje, a Ceitec é a única empresa da América Latina a possuir certificação de segurança para o desenvolvimento do chip e, mesmo assim, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pelo passaporte brasileiro, adquire de uma empresa estrangeira.
Destaca-se ainda que o conselho do PPI (CPPI) reuniu-se por vários meses para elaborar o estudo “Relatório Final do Comitê Interministerial”, o qual serviu de base para o CPPI realizar o encaminhamento da Ceitec acerca de sua liquidação. O estudo de cerca de 200 páginas foi lido por representantes da Associação que realizaram uma centena de apontamentos, entre incorreções e inconsistências. Ademais, a elaboração deste Relatório é um desperdício de dinheiro público uma vez que foi desenvolvido sem a necessária consultoria de representantes da indústria de semicondutores, ou seja, técnicos de outras áreas distintas avaliaram uma indústria de semicondutores com total desconhecimento de uma área ímpar em toda América latina.
Também, algumas empresas foram contatadas para a avaliação da Ceitec, ou seja, empresários com interesses na empresa foram chamados a opinar sobre a importância da continuidade da empresa para o governo, deixando claro o conflito de interesses existente. “Convidaram possíveis interessados em adquirir uma empresa que o governo federal diz que nada vale para ajudar na decisão de liquidação de uma empresa que, na verdade, vale milhões e, assim, a Ceitec pode ser adquirida a um valor muito abaixo do mercado”, destaca Julio Leão, porta-voz da Acceitec.
Com o plano de gestão e metas elaborado e proposto como alternativa à continuidade da Ceitec a associação propõe algumas readequações na área fabril da empresa com foco na fabricação de sensores que deverá estar já no mercado em 2021. Segundo a Acceitec, a Ceitec tem um potencial enorme para desenvolver sensores nas áreas da saúde e agronegócios e que deve ser incentivado, não eliminado.