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Temer sanciona mudanças na Maria da Penha, mas veta trechos

Delegados poderão aplicar medida protetiva de urgência nos casos

Alguns parlamentares relacionam a alteração do relator a uma tentativa de criminalizar todos os casos de aborto

Salários de servidores atrasados é uma das razões para pressionar União para aceitar pedido de adesão

Relatório prevê que tempo de internação do bebê deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe

Colegiado transferiu PEC para daqui cinco sessões

PEC tem divido opiniões entre categoria e Supremo

Comissão analisa projeto para regulamentar possibilidades de acúmulo de salários além do teto do funcionalismo público

Ex-presidente do Bank Boston indicou em nota que "Sabedoria Foundation" seria entidade filantrópica

Ministro da Fazendo vem reiterando que Reforma da Presidência deve ser votada ainda este ano

Tribunal Supremo de Justiça anunciou que vice-presidente do parlamento da Venezuela seria processado