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Comissão do Senado aprova projeto de que aumenta possibilidades de prisão preventiva

Texto prevê cinco situações em que preventiva prisão pode ser convertida em preventiva ainda na audiência de custódia

Ministro utilizava assessoria para municiar inquérito das fake news

A lei proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos

Parlamentares destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023

Mulher ganhou destaque nas redes sociais por um vídeo gravado durante a invasão às sedes dos Três Poderes em que diz estar 'quebrando tudo'

Ministro ordenou que as emendas devem ser distribuídas com transparência, com a divulgação dos nomes dos parlamentares responsáveis pelas indicações

Mulher está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal

Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR

Avaliação é de que mecanismo atrapalha transparência e rastreabilidade de recursos

Argumento é que a Corte não tem competência para julgar o caso, dado que a fala foi feita enquanto Janones não tinha mandato