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STF forma maioria para criminalizar não pagamento de ICMS declarado ao fisco

Pelos votos já proferidos, a prática deve ser enquadrada como crime como o de apropriação indébita

Senador do MDB é investigado em outros nove inquéritos no Supremo

Após quatro sessões de julgamento, decisão foi de 8 votos a 3 nesta quinta-feira

Placar de 8 a 1 teve voto contrário apenas do presidente da Corte, ministro Dias Tofolli

Estudo é da Confederação Nacional dos Municípios, que defende a distribuição dos recursos para todos

Ministra relatou sofrer ataques mesmo após votar por prisão em 2ª instância

Tribunal é responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná

Segundo parlamentar, presidente do STF tem tido série de atitudes questionáveis

Em um dos julgamentos, tribunal deliberará se Moro foi ou não parcial durante a operação

Ministro teria insinuado envolvimento de entidade em caso de vazamento de óleo