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STJ concede semiaberto e saída temporária para Alexandre Nardoni

Segundo ministro, detento já preenche os requisitos para a progressão do regime

Parlamentares afirmam que revisão do entendimento seria "grave" para a "segurança jurídica"

Ministro da Justiça passou a defender a federalização das investigações da morte da política e do motorista Anderson Gomes

Casal foi preso na manhã desta quarta-feira

Casal foi preso nesta quarta por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Ex-governador do Rio é acusado de fraudes em contratos com a prefeitura de Campo dos Goytacazes

A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, derrubando liminar que concedia habeas corpus ao casal

TRF da 4ª Região analisaria se ação penal se enquadra na decisão do STF que abriu brecha para anular condenações da Lava Jato

Sugestão pretende suspender prazo de prescrição após réu ser condenado em segunda instância

Direito é permitido por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas