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STF retoma julgamento da desoneração da folha

Corte deve preservar acordo entre governo e Congresso sobre o tema após ação da AGU questionar validade da prorrogação do benefício

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça tem reunião marcada para as 9h no Congresso

Relatório do Movimento Orçamento Bem Gasto aponta que 92% das emendas têm baixa transparência

Decisão foi tomada por unanimidade

O atual advogado-geral da União preciso de voto favorável de 41 dos 81 senadores para ser aprovado a cargo de ministro do STF

Corte decide manter regra que impede compra de terras rurais no Brasil por empresas com capital estrangeiro majoritário

Sigla afirma que o órgão está utilizando a estrutura pública para promover a remoção extrajudicial de conteúdos opinativos

Avaliação do presidente da comissão é de que não haverá problema de quórum na próxima quarta-feira

Decisão é do presidente do TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho

Sentença destacou que problemas apontados pelas concessionárias estão relacionados à execução do contrato, e não a falhas no edital