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STF adia decisão sobre reconhecimento do direito ao esquecimento

Votação está em 4 votos a 1 contra o reconhecimento do direito

Pedido de vista trata do resolução do governo Bolsonaro que busca zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas

Medida foi resposta a ação da OAB sobre escolha de reitores

Até o momento, somente o ministro Edson Fachin, que é o relator, publicou seu voto

Medida atende a portaria assinada em dezembro de 2020 pela Procuradoria-Geral da República

Segundo Alexandre de Moraes, a venda dos dados atinge diretamente a intimidade, privacidade e segurança dos ministros do STF

Justiça permitiu que Marluce Quadros Vieira Lima cumpra a pena em regime domiciliar por causa da idade avançada

Hacker está oferecendo informações em 37 categorias

Petista pretende usá-las para reforçar a tese de que ex-juiz foi parcial ao condená-lo

Para a defesa do ex-presidente, uma decisão favorável no Supremo pode tornar Lula elegível novamente para concorrer em 2022