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Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

Texto foi aceito com 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados

Delegado concluiu que "não é possível atestar que senador realizou as condutas criminosas"

Decisão do mérito do habeas corpus foi por unanimidade

Relator alterou parecer que estabelece que voto distrital misto passe a valer somente em 2022

Justificativa é de que lei evite danos à saúde, já que a obesidade infantil vem crescendo no país

Seis parlamentares de oposição corriam risco de punição por terem retardado votação em julho

Cantor e ex-vereador quer lançar candidatura a deputado federal

Encontro marcado para esta noite deve abordar assuntos a serem discutidos e votados nos próximos dias

Propostas que compõem o conjunto da reforma prevê a adoção do sistema de voto distrital mistoem 2020

Conclusão é de relatório final em inquérito instaurado no STF