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STF retoma julgamento definitivo sobre piso salarial da enfermagem

Corte avalia mérito da ação que questiona o valor de R$ 4.750

Em ato público, o presidente a Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul defendeu o fim do chamado “Inquérito das Fake News”

Entendimento do Supremo ampliou as situações em que redes sociais podem responder judicialmente por conteúdos considerados criminosos de usuários

Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema

Sete ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes para manter legislação de 2023 sobre o tema

Eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo

Pré-candidato à Presidência da República defende impeachment e limite de idade para ministros da Corte

Julgamento foi suspenso por pedido de destaque do presidente do Supremo, Edson Fachin

Defesa argumenta “erro judiciário” e pede anulação de condenação

Defesa argumenta que houve “erro judiciário”