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STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados

Defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671 limitam o isolamento dos detentos

Ex-senador cumpre 26 anos de prisão por peculato, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha

Entidades dos trabalhadores afirma que texto fere o princípio de liberdade sindical da Constituição

Texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei

Ex-presidente foi levado de Curitiba a São Paulo em avião do governo do PR

Defesa argumenta que médium não condições de permanecer no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia

Defensores dizem ter recebido a informação da PF de que a juíza Carolina Lebbos vai autorizar saída temporária

Deputado criticou possibilidade de ex-presidente ser liberado para acompanhar enterro do neto

Pedido foi feito pela Polícia Federal

Defesa do ex-presidente entrou com pedido para comparecer ao sepultamento