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Carmén Lúcia mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras

Cepisa, no Piauí, será a primeira de seis a serem privatizadas

Autores da ação qualificam que legislação se opõe a garantia constitucional da liberdade de expressão

Segundo ministro, atrasos podem causar queda na produtividade de lavouras de soja

Presidente da Corte estará a frente da Presidência da República em função de legislação eleitoral

Magistrada tem agenda oficial e irá receber a visita do governador José Ivo Sartori

Ministro de Temer também propôs a fixação de mandato para ministros do STF

Definição por parte dos tribunais deve acontecer em até 12 meses

Apenas quem recebeu benefício após decisões provisórias está sujeito retornar valores

Ministro argumentou que pedido não foi formulado pela defesa e portanto não cabe ao STF

Magistrados terão 15 dias para se manifestarem sobre o caso