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Juristas apontam riscos em estratégia do governo para derrubar plebiscito

Executivo gaúcho tenta acelerar privatização de três estatais

Procuradoria não revelou qual a pessoa jurídica que teve os registros colocados à disposição

Debate iniciou em 1979, quando da criação do benefício na Lei Orgânica da Magistratura

Presidente do PT acredita que órgão máximo da Justiça irá aguardar a decisão do TRF-4

Ação direta de inconstitucionalidade está pronta e PGE aguarda apenas determinação de Sartori

Dupla é investigada por terem solicitado e recebido vantagens indevidas da Odebrecht

Carlos Thompson Flores destacou que sua posição não se refere diretamente a Lula

Ex-presidente entregou embargos declaratórios que questionam decisão feita pela 8ª Turma do Tribunal

Decisões judiciais impediram a deputada de tomar posse

Ex-médico deixou Penitenciária de Tremembé em outubro do ano passado