Política - 13/06/2024 | 13:53
Pena maior para mulher que aborta do que para estuprador? Entenda PL discutido na Câmara
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto altera o Código Penal e estabelece de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas