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Supremo valida indulto de Natal assinado por Temer

Condenados pela Operação Lava Jato que se enquadram nas regras podem solicitar benefício na Justiça

Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço

Plenário do Supremo decidiu medida por seis votos contra cinco

Segundo portaria, a liberdade de expressão dos magistrados deve ser conciliada com "preservação da imagem institucional do Poder Judiciário"

Presidente do Supremo disse que instituições democráticas estão sob ataque

Segundo ele, governo tenta passar a impressão de que uma vez feita a reforma da Previdência "acabou o problema do Brasil"

"Proposição em questão ainda possui longo caminho a percorrer nas casas legislativas", escreveu ministro

Corte informou que edital segue padrão do Ministério das Relações Exteriores

Estudo apresenta documentos sobre violações dos direitos indígenas durante construção de hidrelétrica

Criticas reagem a criticas de Deltan Dallagnol sobre STF