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“Só a lei não vai resolver”, diz Lula após decreto do ECA Digital

Sancionada em setembro, a legislação foi criada para proteger crianças e adolescentes na internet e entrou em vigor nessa terça-feira

Parlamentares foram condenados pelo crime de corrupção passiva

Ministro afirma que juntamente de presidentes entregou agenda importante para o país

Ministro destaca que medida não deve trazer aumento da informalidade

Presidente da Câmara dos Deputados expressa preocupação com o aumento do preço dos combustíveis e prega união para enfrentar a questão

O local vai ser um ambiente para valorização, promoção e desenvolvimento do artesanato em lã e sua preservação

Frente Parlamentar da Agropecuária ainda busca ajustes para evitar risco de questionamento sobre tornar o Seguro Rural despesa obrigatória

Proposta prevê comitê de cooperação e assistência completa a familiares em casos de desastres com aeronaves civis

Projeto “Antes que Aconteça” cria rede de proteção com monitoramento, acolhimento, educação e reeducação de agressores

PL exige 35% de sólidos de cacau em chocolates e 25% em chocolates ao leite; rótulos deverão informar composição