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TCU livra Lula de devolver relógio de R$ 60 mil e firma tese a favor de Bolsonaro

Tribunal entendeu que não existe legislação específica sobre presentes de caráter personalíssimo e elevado valor comercial

PF encontrou mensagens em que o parlamentar dizia ter certeza de fraude nas eleições de 2018

Ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal

Desde 2006, a lei levou à criação de juizados especializados e introduziu medidas protetivas de urgência

Reunindo 133 Juízes Diretores de Foros e 153 servidores gestores evento visa integração entre magistrados

Amorim teme que ocorra “um conflito muito grave" na Venezuela, se não houver uma resolução sobre o pleito

Homem foi condenado a 32 anos de reclusão por compartilhar imagens da ex-companheira seminua no Facebook

Avaliação é de que mecanismo atrapalha transparência e rastreabilidade de recursos

Parlamentares e militantes bolsonaristas atribuem ao governo Lula medida que está em vigor desde 1974

Ato atende recomendação da CIDH feita ao Estado há 23 anos