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Bolsonaro tem até a próxima semana para apresentar defesa em ação sobre perda de patente no STM

O MPM também requisitou a perda de patente de Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto

Denúncias surgiram nas redes sociais após Magid absolver um homem condenado por estuprar uma menina de 12 anos

Militar foi condenado a 21 anos e poderá exercer atividade administrativa interna em batalhão de Brasília

Quebra foi autorizada ainda em janeiro, mas tornou-se pública hoje

Ação investiga notícias que atingem a imagem do STF

Ministros decidiram analisar melhor o tema

Na sua manifestação, ministro destacou que os tribunais e o MP não podem realizar qualquer tipo de adiantamento de verbas para contornar a decisão

Ministro do STF atende pedido da defesa e garante direito de irmãos de não produzirem provas contra si mesmos

Em plenário, ministro provocou colegas ao ironizar o limite constitucional: “Qual o teto que vigora hoje no Brasil?”

Os itens foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos após tentativa de entrada ilegal no país