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STF encerra 1º dia de julgamento de réus pelo assassinato de Marielle

Sessão será retomada nesta quarta-feira às 9h

Súmula do Superior Tribunal de Justiça estabelece ser irrelevante o “eventual consentimento da vítima”

Ex-deputado terá prazo de 15 dias para entregar defesa no processo

Tribunal garante que, apesar da aprovação, não haverá pagamento; decisão será encaminhada ao CNJ

Quatro ministros votarão pela condenação ou absolvição nesse julgamento que ocorre na sede do STF

Os acusados são os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, além de um major da PM e um ex-policial

Ministro do Supremo se reuniu com presidentes da Câmara, do Senado e do TCU nesta terça para discutir o assunto

O aumento decorre da elevação das alíquotas do tributo

Sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa o caso da vereadora e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018

Ministro do STF dá 60 dias para suspender verbas extras no Judiciário e Ministério Público, baseadas em leis estaduais e atos administrativos